Notícias Técnicas
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Incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada é válida
Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remuneratório das antecedentes.
2023/10/18 -
Entidades contábeis pedem à Receita Federal a extensão de prazos e soluções para instabilidades no e-CAC, eSocial e Simples Nacional
Problemas nos Sistemas fiscais levam FENACON, CFC e Ibracon a agir em defesa dos contribuintes.
2023/10/17 -
Contribuintes terão até 30/11 para regularizar divergências em DCTF
Para as pessoas jurídicas definidas como “maiores contribuintes”, a apuração já abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022.
2023/10/17 -
Senado: Comissão votará desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (17)
Desoneração da folha de pagamento pode ser prorrogada para 2027.
2023/10/17 -
TST - Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT
2023/10/17 -
OCDE cita a Cidadania Fiscal da Receita Federal no relatório "Tax Administration 2023"
Informativo foi publicado no mês de setembro.
2023/10/17 -
Inflação oficial fica em 0,26% em setembro, diz IBGE
IPCA acumula taxa de inflação de 3,50% no ano
2023/10/17 -
Confira as obrigações acessórias que vencem na segunda metade de outubro 2023
A segunda metade de outubro já começou recheada de obrigações acessórias para os empresários se prepararem logo após o feriado.
2023/10/16 -
Conheça as mudanças da aposentadoria no magistério
Emenda Constitucional 103, aprovada em 2019, trouxe alterações na concessão do benefício aos docentes. Confira como é hoje
2023/10/16 -
Pleito das entidades contábeis atendido: publicada prorrogação da EFD-Reinf 2023, evento R-4000
Foi publicada na última quarta-feira (11), no Diário Oficial da União, a prorrogação da EFD-Reinf. Confira aqui o ofício que foi enviado pelas entidades no início de setembro pleiteando mudanças no evento R-4000 da EFD-REINF.Abaixo as informações da Receita Federal e a publicação na íntegra da Instrução Normativa RFB Nº 2.163
2023/10/16 -
Reforma Tributária: empresas com incentivo fiscal de ICMS enfrentam aumento de 40% em tributos federais
Entenda as implicações da reforma tributária em andamento e como ela afetará impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
2023/10/16 -
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet.
2023/10/16 -
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço.
2023/10/16 -
Especialista aponta possíveis reflexos da Reforma tributária para empresas da área contábil
Especialista explica os os possíveis reflexos da Reforma tributária nos serviços contábeis.
2023/10/13 -
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet.
2023/10/13 -
Economia divulga procedimento de exclusão de empresas do Simples Nacional
O Termo de Exclusão com as respectivas situações proibitivas de continuidade do negócio no Simples Nacional foi enviado aos contribuintes, via Domicílio Tributário eletrônico (DTe) da Pasta.
2023/10/13 -
INSS testará projeto de modernização do atendimento
Piloto do programa será realizado de 23 a 27 de outubro em duas agências em São Paulo
2023/10/13 -
Governo do DF estuda mudança em tributação para ajudar o comércio varejista; entenda
O setor pede o aumento do sublimite de faturamento anual das empresas dentro do Simples Nacional, para ter mais investimentos
2023/10/13 -
Seguro defeso: entenda o benefício para o pescador artesanal
O requerimento já pode ser feito para os defesos que iniciam em novembro
2023/10/13 -
Outubro Rosa: sua empresa respeita os direitos das pessoas em tratamento?
Veja os direitos das trabalhadores diagnosticados com o câncer de mama.
2023/10/11