Notícias Técnicas
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Novos Horizontes do Direito Privado
A alienação da totalidade das ações ou das quotas de capital da sociedade comercial - o que se transmite e o que não se transmite
2023/10/25 -
STF julga se empresa do mesmo grupo pode entrar em condenação trabalhista
Questão será debatida a partir do dia 3 e será encerrada em 10 de novembro.
2023/10/25 -
Controle e registro do Décimo Terceiro Salário na contabilidade
É chegado o final do ano calendário e, com ele, a obrigatoriedade de as empresas efetuarem pagamento aos colaboradores da gratificação conhecida como “13º Salário”. Com base nisso, faremos uma breve esclarecimento de como funciona o controle “provisão” dessa despesa e o devido pagamento na escrituração contábil da empresa.
2023/10/25 -
TRT18 - 3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
O MPT-GO questionava uma regra do Vapt-Vupt de Cristalina, cidade da jurisdição luzianiense, acerca do tempo de permanência dos empregados nos banheiros.
2023/10/25 -
INSS confirma o FIM da idade mínima para quem vai solicitar a aposentadoria
Esta notícia deve impactar diretamente naqueles que estão em busca de serem contemplados e auxiliados pela Previdência Social. Portanto, veja abaixo mais detalhes sobre esta informação.
2023/10/24 -
Justiça Federal libera mais de R$ 1,9 bilhão em atrasados do INSS
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
2023/10/24 -
Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento aprofunda debates com entidades sindicais sobre reestruturação do órgão
Essa é a quinta rodada de reuniões entre a direção da Receita Federal e as entidades representativas dos servidores
2023/10/24 -
Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
A trabalhadora ingressou com ação trabalhista contra a empresa, argumentando que, todos os dias, ultrapassava a jornada de trabalho, realizando horas extras e nem sempre gozando do intervalo intrajornada.
2023/10/24 -
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de outubro
354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, serão contemplados.
2023/10/24 -
Reforma Tributária: veja o que o relator deve propor de mudanças na proposta
Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas.
2023/10/24 -
Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional
2023/10/23 -
Regra pode aumentar a arrecadação federal
Relator da PEC da reforma planeja um cálculo para fazer uma média da carga de impostos dos últimos anos; ideia é mitigar risco de flutuações
2023/10/23 -
Mesmo com nova lei, bancas de advocacia preferem assinatura digital qualificada
O entendimento das bancas é que o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da assinatura e acaba com a possibilidade de questionamento de sua autenticidad.
2023/10/23 -
Os investimentos em bens de capital serão desonerados, diz relator a empresários
A preocupação com o impacto da tributação sobre os investimentos tem sido ressaltada por tributaristas, que reclamam que a proposta até agora deixa pontos relevantes nessa área para serem definidos posteriormente por lei complementar
2023/10/23 -
Receita prepara reestruturação que evita concursos e afeta contribuintes
Órgão estaria planejando fechar diversas agências, criar novos organismos, redistribuir demandas de empresas e digitalizar serviços
2023/10/23 -
Terceira Turma confirma habeas data para que Receita Federal forneça informações fiscais a empresa
Fisco deve apresentar extrato de contas nos sistemas Sincor, Sief-Cobrança, Contacorpj e Sapli e de contribuições previdenciárias
2023/10/23 -
O Papel da Contabilidade na Gestão de Crises: Estratégias contábeis para navegar em tempos incertos
Crises podem ser originadas por diversos fatores, como recessões econômicas, desastres naturais ou problemas internos. Independentemente da causa, essas crises podem ter sérias repercussões financeiras.
2023/10/20 -
Reforma nas regras de empréstimos: o que você precisa saber sobre o Marco das Garantias
Entenda as Implicações do Marco das Garantias e como ele pode afetar os empréstimos para bens móveis no Brasil
2023/10/20 -
Titular do INSS pode CANCELAR os descontos não autorizados em seus benefícios; saiba como
Veja como pedir o cancelamento.
2023/10/20 -
Devolução de impostos beneficia mais que isenção na cesta básica, aponta Banco Mundial
Cashback pode superar R$ 300 por mês para famílias de baixa renda.
2023/10/20