A União Federal ainda tenta uma reanálise da matéria via embargos de declaração e a modulação de efeitos da decisão, determinando que ela produza efeitos apenas para o futuro

A segunda fase do eSocial para empresas que faturam entre R$ 4,8 a R$ 78 milhões/ano  começa neste mês, a partir do dia 10.

Muitas vezes fazemos coisas impensadas, cujos resultados finais são desconhecidos. Segue uma reflexão simples de precificação que permite avaliar o método praticado para formar o preço de venda no comércio varejista.

De acordo com a Lei 13.722/2018, os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e os de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiro

Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019

Já está disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. O crédito bancário para mais de 2,5 milhões de contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, somando R$ 3,3 bilhões.

Base: ADE Coana 20/2018 (DOU de 08.10.2018)

Primeira entrega será em agosto de 2019

Advogado tributarista Eduardo Diamantino indica os passos necessários ao produtor a partir de agora

Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, “f”, da CLT). 

Bases: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 22; e art. 28; e Solução de Consulta Cosit 478/2017.

Alterado Cronograma conforme a Resolução CDES Nº 005/2018.

Ato Declaratório Executivo RFB 5/2018

Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.

As empresas do segundo grupo - com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 - terão até o dia 09 de outubro para enviarem suas tabelas para o eSocial. A medida, informa o Comitê do eSocial, beneficia cerca de 3 milhões de empresas. A par

É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo

Recebeu uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”)?

O resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2018, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente durante todo o mês de novembro/2018 (de 1° a 30) exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível nos

Base: Lei Complementar 155/2016.

Para fins de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, são isentos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corr