Notícias Técnicas
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Proposta estabelece novas regras para contratos com organizações sociais
O Projeto de Lei PL 10720/18, do Senado, estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais.
2019/01/15 -
A consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2019 está disponível
O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro
2019/01/15 -
Opção pelo Simples Nacional 2019
O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019
2019/01/15 -
Publicada a versão 6.0.0 do programa da ECD
Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao leiaute 7, que deve ser utilizado para a entrega das ECD do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019.
2019/01/15 -
Cooperativas podem agir como substitutas processuais de associados
Através da Lei 13.806/2019 foi atribuída às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
2019/01/15 -
Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%
A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou hoje (14) o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação ofic
2019/01/15 -
Janeiro: Empresas podem ser excluídas do simples nacional
“O faturamento das MPEs e EPPs no Simples Nacional não pode ultrapassar os R$ 4,8 milhões por ano no âmbito Federal e de até R$ 3,6 milhões por ano no Estadual, valor que pode variar de um Estado para o outro. No caso dos MEIs, o teto de faturament
2019/01/14 -
Contadores têm até o dia 31 para fazer a declaração de não ocorrência de operações para o COAF
Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), devendo os profissionais e as organizações contábeis fazer ao COAF
2019/01/14 -
Fundos patrimoniais já contam com base legal
Sancionada no último dia 4 de janeiro, a Lei 13.800/2019 abre caminho para a criação de fundos patrimoniais no Brasil. A nova legislação é fruto de um longo trabalho de discussão do tema e construção de um marco legal no país.
2019/01/14 -
eSocial: Governo espera adesão de 2,4 milhões de PMEs
Reestruturação no governo também provoca mudanças na gestão do programa
2019/01/14 -
Planejamento tributário: os 5 erros que vão mascarar seu resultado
Empresas devem observar algumas características do planejamento tributário para não correr riscos
2019/01/14 -
IRPF – Dedução de Honorários Profissionais
Solução de Consulta Cosit 638/2017
2019/01/14 -
EPI – Empresa Precisa Fornecer e Pode Exigir que o Empregado o Utilize
Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
2019/01/14 -
Receita Federal declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
2019/01/11 -
Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita
Marcos Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a CPMF
2019/01/11 -
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares
26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual
2019/01/11 -
eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras
Ao receber a notificação de auto de infração, a empresa ou empregador deverá solicitar a guia para recolhimento
2019/01/11 -
Atualização de Créditos Tributários
Eventuais créditos tributários federais podem ser utilizados com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP.
2019/01/11 -
IRPF – Dedução de Honorários Profissionais
Base: Solução de Consulta Cosit 638/2017.
2019/01/11 -
Adiantamento do 13º: Empregado Poderá Solicitar Quitação Junto com as Férias
O pagamento da primeira parcela do 13º salário poderá ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro (01 a 31) do corrente ano.
2019/01/11