Notícias Técnicas
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Auditores independentes têm até o último dia útil de abril para enviar informações à CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) expediu, nesta quinta-feira (25), o Ofício-Circular CVM/SNC/GNA nº 01/2019, dirigido aos auditores independentes, solicitando atenção dos profissionais quanto a pontos relacionados ao registro na CVM, à atuação no mercado de valores mobiliários e à aplicação das normas profissionais de auditoria contábil do auditor independente registrado na autarquia
2019/04/26 -
Contabilidade mais viva do que nunca
O profissional habilitado da área ajuda a evitar a mortalidade de empresas
2019/04/25 -
É inconstitucional lei municipal que fixa critérios de ISS para escritórios, diz STF
Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada nesta quarta-feira (24/4) pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional lei de Porto Alegre que criou um regime diferente para advogados pagarem ISS: em vez de pagar uma alíquota fixa, conforme manda a legislação federal sobre o assunto, pagariam uma porcentagem em cima do preço do serviço que prestassem.
2019/04/25 -
Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação
Apenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de 2019.
2019/04/25 -
Ratificados Convênios ICMS de Abril/2019
Através do Ato Declaratório Confaz 5/2019 foram ratificados os Convênios ICMS aprovados na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.04.2019 e publicados no DOU em 09.04.2019.
2019/04/25 -
Quase metade dos contribuintes ainda não entregou declaração do IR.
Tire suas dúvidas em um vídeo com a participação do auditor fiscal da Receita Federal Luiz Marcelo Turazza. O prazo final para a declaração é o dia 30 de abril.
2019/04/25 -
Governo e centrão firmaram acordo para fazer a Reforma da Previdência 'andar'
O governo Bolsonaro recuou em quatro pontos para fazer a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 "andar" na Câmara. Ficam de fora da Reforma da Previdência o fim da multa de 40% e o recolhimento do FGTS do aposentado que continua trabalhando, possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória do servidor público (hoje 75 anos), obrigatoriedade de todas as ações contra o INSS correrem na Justiça federal, exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário.
2019/04/25 -
Legislação tributária brasileira não acompanhou o dinamismo do E-commerce
O comércio eletrônico é reflexo da evolução digital e, ao mesmo tempo que propicia mudanças na economia, abre discussão sobre a aplicação da legislação tributária. A questão é mais delicada para as micros e pequenas empresas, que muitas vezes não têm condições de investir num departamento fiscal bem estruturado.
2019/04/25 -
eSocial: Governo adia para outubro emissão do recolhimento das PMEs
A Receita Federal mudou o prazo para que micro e pequenas empresas passem a recolher a contribuição previdenciária por meio do novo sistema eletrônico DCTFWeb, no lugar da antiga GFIP. Ou seja, em que pese já estejam enviando dados ao eSocial, a emissão da DCTFWeb para essas empresas será somente a partir de outubro.
2019/04/24 -
Projeto que criou a Empresa Simples de Crédito será sancionado nesta quarta-feira (24)
O Projeto vai facilitar aos pequenos negócios acesso ao crédito e a empréstimos. Agilidade taxas menores de juros e desburocratização são defendidas no texto
2019/04/24 -
MP 876/19 permite registro automático de empresas em Justas Comcerciais
Em 14 de março deste ano foi publicada a MP 876/19 que implementou o registro imediato da constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedades limitadas (Ltda) após protocolo realizado na junta comercial competente.
2019/04/24 -
A uma semana do fim do prazo, 12 milhões não enviaram declaração do IR
A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano.
2019/04/24 -
Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet
A legislação vai passar a se chamar Lei de Incentivo à Cultura
2019/04/24 -
Como Calcular a Hora Extra Noturna
Portanto, o empregado com jornada de trabalho noturno que realiza horas extraordinárias, mesmo sendo estas após às 05:00 horas, terá direito ao adicional noturno sobre as horas prorrogadas.
2019/04/24 -
Comissão de Justiça dá sinal verde para a reforma da Previdência
Apesar das negociações, a proposta aprovada ainda preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
2019/04/24 -
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega
2019/04/23 -
Cronograma – ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB
2019/04/23
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Profissionais liberais estão na mira da Receita Federal
Operação Pandora começa quinta-feira em MS e outros quatro estados
2019/04/23 -
Faltando 8 dias para o fim do prazo, mais de 16 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IRPF/2019
O prazo de entrega vai até 30 de abril
2019/04/23 -
“Correria” da Entrega da Declaração: Retificar é Melhor que Atrasar
Que sufoco! A falta de documentos ou informações, bem como os atropelos de última hora, levam ao contribuinte a deixar para entregar a declaração do imposto de renda da pessoa física – DIRPF – muito próximo do prazo final, ou até posteriormente a este prazo.
2019/04/23