Notícias Técnicas
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Prazo de entrega da ECD termina em 31/Julho/2020
Instrução Normativa RFB 1.950/2020.
2020/07/24 -
Receita libera hoje consulta ao 3º lote de restituição do IRPF
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, dia 31, totalizando R$ 5,7 bilhões.
2020/07/24 -
CVM prorroga prazo para apresentação do formulário ITR
Companhias abertas com exercício social findo em 31/12/2019 têm 15 dias adicionais para divulgarem informações referentes ao segundo trimestre de 2020
2020/07/24 -
Meirelles aprova que proposta de reforma tributária do governo não fale de ICMS
Ele lembrou que os Estados chegaram a acordo sobre o ICMS e apresentaram substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso
2020/07/24 -
Setor de serviços critica reforma de Guedes e pede desoneração
No plano do governo, a desoneração da folha de pagamentos está prevista como a quarta e última etapa da reforma tributária
2020/07/24 -
Mudanças no plano contábil da Cosif para registro de créditos tributários
No Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, foi publicada a Carta Circular Bacen nº 4.071, de 2020, criando e alterando rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – Cosif para registro de créditos tributários e para controle de operações contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE, de que trata a Medida Provisória nº 992, destacando-se:
2020/07/24 -
Governo quer rever deduções do Imposto de Renda
Proposta vai nas próximas fases da reforma tributária, junto com plano de correção da tabela
2020/07/23 -
eSocial - Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020
Nota Orientativa n° 21/2020
2020/07/23 -
Publicação da versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 7.0.6 do programa da ECD
2020/07/23 -
Empresas que aderiram ao parcelamento do FGTS aparecem como inadimplentes
FENACON envia ofício à Caixa reportando situação
2020/07/23 -
Receita abre na sexta-feira consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2020
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/7), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF/2020.
2020/07/23 -
Novo programa de crédito para preservação de empresas está regulamentado
Criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE foi oficialmente regulamentado.
2020/07/23 -
Fim do Direito à Dedução dos 15 Primeiros Dias Pagos ao Trabalhador com Covid-19 das Contribuições Previdenciárias a Recolher
O art. 5º da Lei 13.982/2020 autorizava as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à Previdência Social, os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.
2020/07/23 -
MPEs poderão vender para o governo via marketplace
Criação de central de compras vai permitir a fornecedores de qualquer porte exporem produtos e serviços com dispensa de licitação para compras governamentais até R$ 100 mil
2020/07/23 -
Reforma tributária: o que muda com a proposta do governo?
O texto entregue pelo ministro Paulo Guedes trata de uma simplificação de impostos federais
2020/07/22 -
Setor de serviços não será afetado por novo imposto, afirma secretário da Receita
O impacto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no setor de serviços será baixo, se a proposta enviada hoje pelo governo ao Congresso for aprovada como está. Isso porque o novo imposto não afetará as empresas que pagam impostos pelo regime do Simples Nacional, disseram hoje o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, e a secretária especial do Ministério da Fazenda, Vanessa Rahal Canado.
2020/07/22 -
Receita Federal lança Chatbot para atender 6 serviços de CPF
A medida reforça ainda a importância de evitar que as pessoas se desloquem para algum posto, agência
2020/07/22 -
Exportações – Crédito Presumido do IPI
Lei 9.363/1996 e Lei 10.276/2001
2020/07/22 -
Esclarecimentos Sobre o Parcelamento do FGTS com Base na MP 927/2020
A Medida Provisória 927/2020 (que perdeu a validade em 20.07.2020), concedeu durante sua vigência a suspensão da exigibilidade do recolhimento FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.
2020/07/22 -
Mais facilidade no cadastro, alteração e baixa no CNPJ
Com o propósito de unificar todos os procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, para fundos de investimento e investidores não residentes no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e a Receita Federal do Brasil – RFB assinaram um convênio para o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-administrativa.
2020/07/22