Notícias Técnicas
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Projetos de Lei preveem suspensão da inscrição de empresa em cadastro de devedores dos fiscos
Um projeto de Lei vem tramitando para impedir que empresas decretem falência ou deixem de pagar salários durante a pandemia.
2021/06/16 -
Anúncios falsos no Google buscam enganar quem tenta regularizar CPF
Receita Federal alerta para sites fraudulentos que cobram taxas altas para regularização do cadastro e não cumprem o prometido.
2021/06/16 -
ECF: Receita notifica contribuintes por divergências nas movimentações bancárias
A Receita Federal já começou a notificar contribuintes após identificar divergências entre a Escrituração Contábil Fiscal e as movimentações bancárias.
2021/06/16 -
Em julho, DCTFWeb será obrigatória para parte do 2º grupo do eSocial
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 e veio para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – Gfip.
2021/06/15 -
PIS/COFINS: é válido créditos sobre resíduos, decide STF
Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis.
2021/06/15 -
Os caminhos da recuperação judicial para os pequenos negócios
Embora muitos acreditem que a recuperação judicial seja apenas para grandes empresas, a legislação possibilita que negócios de qualquer porte se utilizem da operação
2021/06/15 -
Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECD
Versão 8.0.6 do Programa da ECD
2021/06/15 -
Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional
Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra o direito de associação sindical.
2021/06/15 -
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
Entre os projetos em pauta está também o que autoriza as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem vacinas contra a Covid-19
2021/06/15 -
Publicado pacote de schemas 009f da NF-e
2021/06/15
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Cronograma da DCTFWeb para 2021
Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021
2021/06/14 -
Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio
Medida impactará cerca de 600 mil imóveis em todo o país
2021/06/14 -
Entram em vigor novas regras para renegociação extraordinária de dívidas com fundos constitucionais
Governo vetou 14 pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional
2021/06/14 -
Receita alerta para irregularidade no uso de créditos de terceiros
Cartilha produzida pelo Fisco auxilia o contribuinte a identificar e agir diante de propostas de práticas fraudulentas
2021/06/14 -
Câmara poderá votar projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou algumas pautas do Plenário para a próxima semana. Após reunião de líderes, Lira afirmou que a proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) poderá ser votada na próxima semana.
2021/06/14 -
Câmara pode votar na próxima semana MP que facilita negócios e cria cadastro positivo de empresas
Relator do texto adicionou permissão para empresário abrir capital na bolsa brasileira e vender até 85% das ações sem perder controle da companhia. MP ainda será analisada no Senado.
2021/06/14 -
Federação Internacional de Contadores e Conselho de Normas de Auditoria lançam vídeo
A Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) e o Conselho Internacional de Normas de Auditoria e Asseguração (IAASB) lançaram um vídeo, recentemente, no qual o presidente do IAASB, Tom Seidenstein, apresenta uma visão geral sobre padrões e oportunidades para as organizações profissionais de contabilidade atuarem como agentes de mudança e elevarem a qualidade da auditoria.
2021/06/14 -
Conheça as semelhanças e diferenças entre a NF-e, NFC-e e CT-e
NF-e, NFC-e, e CT-e, todas estas siglas podem causar certa confusão em quem não trabalha com notas fiscais, mas neste artigo vamos tentar explicar um pouco mais sobre cada uma destas siglas.
2021/06/14 -
Nova forma de parcelar a multa de atraso pela entrega da Declaração do Imposto de Renda
A partir deste mês, o parcelamento de multas de atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deve ser realizado diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”.
2021/06/11 -
O que fazer se sua empresa caiu na Malha Fiscal DIRF x DARF?
Empresas estão recebendo a comunicação da Malha Fiscal PJ – Operação 80.001 – Parâmetro DIRF x Darf – na caixa postal do e-CAC (portal de atendimento virtual).
2021/06/11