Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
STF reafirma que ISS sobre contratos de franquia é constitucional: o que muda na prática
Decisão foi tomada em 2020, mas Supremo analisou e rejeitou recurso na última semana. Setor estima que incidência de tributos possa ter consequências também para franqueados
2021/09/09 -
Caixa termina de depositar lucro do FGTS; veja como consultar
Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam crédito
2021/09/09 -
Auxílio doença pode ser pago para quem não trabalha CLT?
O auxílio doença é um dos principais benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2021/09/09 -
Empregador tem até hoje para pagar parcela de FGTS suspenso
Medida ajudou empresas durante segunda onda da pandemia
2021/09/08 -
Reforma do IR: Câmara reduz tributação de lucros e dividendos para 15%
A Câmara dos Deputados concluiu no dia 2 de setembro a votação da proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, bem como do tributo para empresas e investimentos.
2021/09/08 -
ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022
O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono...
2021/09/08 -
Instituição de Assistência Social pode exercer atividade econômica?
As instituições sem fins lucrativos são imunes ao Imposto de Renda, à Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), à COFINS e à Contribuição para o PIS/PASEP, quando atenderem aos requisitos da legislação de regência.
2021/09/08 -
Lei do Ambiente de Negócios descomplica, mas tem pontos de atenção
Legislação prevê a criação de sistema de recuperação de ativos com o objetivo de facilitar a identificação e localização de bens dos devedores
2021/09/08 -
Brasileiro que se formaliza como MEI passa a ter vantagens e obrigações
Ao se cadastrar, o trabalhador recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado de tributação (Simples Nacional).
2021/09/08 -
MEI passa a emitir guia única para recolher INSS e FGTS de empregado
Mudança vem com a Resolução nº 160 do Comitê Gestor do Simples Nacional, que também define critérios mais objetivos para as ocupações permitidas ao MEI
2021/09/03 -
Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
Resolução CGSN nº 160, dentre outras medidas, simplifica o cumprimento de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e regulamenta transação tributária.
2021/09/03 -
Tribunais obrigam Fisco a ressarcir gastos com seguro garantia e fiança
Os contribuintes têm conseguido repassar à União e Estados gastos com a contratação de seguro garantia e carta de fiança utilizados para assegurar valores discutidos em execuções fiscais.
2021/09/03 -
Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda
Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15%
2021/09/03 -
Empregador tem até segunda-feira para pagar parcela de FGTS suspenso
Adiamento ajudou empresas durante segunda onda da pandemia
2021/09/03 -
Novas regras do IR: texto aprovado permite atualização do valor de imóvel
Medida estará vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%
2021/09/03 -
EFD ICMS/IPI: transmissão deve ser feita pela versão 2.7.2
A EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)...
2021/09/02 -
MEI: Recolhimentos sobre a folha de pagamento passam a ser feitos através de DAE
A Resolução CGSN Nº 160 DE 17/08/2021 alterou as obrigações relativas a folha de pagamento do empregado contratado pelo MEI, prevista no art. 105-A da Resolução CGSN 140 DE 22/05/2018
2021/09/02 -
Cotas do Pis que não foram sacadas: Como proceder?
Com a publicação da Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/PASEP será extinto e ocorrerá a migração do saldo atualizado para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
2021/09/02 -
Revisão do FGTS, trabalhador que já sacou o Fundo de Garantia tem direito?
A ação de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) busca através de medida judicial o recálculo do saldo do FGTS dos trabalhadores...
2021/09/02 -
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores
2021/09/02