Notícias Técnicas
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ICMS Nacional - Divulgados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento
Convênios ICMS nºs 193 a 198/2021
2021/11/12 -
Portaria Regulamenta Remessa De Créditos De Fgts
Esta Portaria entrará em vigor 30 dias após 11 de novembro de 2021
2021/11/12 -
Portaria traz as normas e processos administrativos de auto de infração correspondentes a FGTS e Contribuição Social
A partir do dia 10 de dezembro de 2021 entrará em vigor a Portaria MTP Nº 667 DE 08/11/2021
2021/11/12 -
Contrato de trabalho celetista convertido a estatutário pode ser julgado pela justiça do trabalho
Trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido do regime celetista para o estatutário conseguiu reverter, em 2º grau, uma sentença que havia declarado a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar seus pedidos.
2021/11/12 -
Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.
2021/11/11 -
Governo flexibiliza normas para uso de vale-alimentação
A mudança no vale-alimentação possibilitará que os trabalhadores utilizem seus cartões em um número maiores de restaurantes
2021/11/11 -
Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado.
2021/11/11 -
Reforma Tributária: entenda o que é o IVA Dual, que vai simplificar a cobrança de impostos
O principal ponto da Proposta de Emenda à Constiutição 110/2019 é a criação de um IVA Dual.
2021/11/11 -
Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb
O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.
2021/11/11 -
O que acontece quando a empresa não comunica o acidente de trabalho?
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um formulário usado pelas empresas para informar quando o seu colaborador sofre um acidente no trabalho ou quando é acometido por uma doença ocupacional.
2021/11/11 -
Trabalhista – Publicado Decreto regulamentando procedimentos referentes a Legislação Trabalhista
Decreto nº 10.854/2021
2021/11/11 -
Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda
2021/11/11 -
Devemos enviar a GFIP da competência 13 ou apenas a DCTFWEB?
De acordo com o manual da GFIP, a Competência 13 é exclusivamente para prestar informações à Previdência Social.
2021/11/10 -
IRPJ: Quais Benefícios do ICMS Podem Ser Excluídos no Lucro Real?
Os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal e considerados subvenções para investimento poderão deixar de ser computados na determinação do Lucro Real
2021/11/10 -
Vale-Transporte - Possibilidade de Crédito de Pis/Pasep e Cofins
Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3014, de 04 de novembro de 2021.
2021/11/10 -
IRPF - Receita Federal esclarece sobre a definição de residente no país para fins do Imposto de Renda
A Solução de Consulta COSIT nº 180/2021 esclareceu que a Resolução Normativa CNIg nº 36/2018
2021/11/10 -
MEI pode receber seguro desemprego; saiba outros 8 fatos sobre a modalidade
A abertura de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), é uma ótima alternativa para os trabalhadores autônomos
2021/11/10 -
Perfil Profissiográfico Previdenciário passará a ser eletrônico em 2022
A implantação será de forma gradativa, seguindo o cronograma de implantação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial
2021/11/10 -
Segurado Especial: módulo simplificado recebe funcionalidade para informações de comercialização da produção rural e folhas de pagamento
A ferramenta estará disponível no módulo simplificado a partir do próximo dia 25
2021/11/10 -
Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20...
2021/11/10