O anexo II Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12 DE 17/01/2022, publicada no Diário Oficial de 20/01/2022, trouxe os novos valores do salário de contribuição para 2022, a qual deve ser aplicada a partir de 01/01/20

No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final

As e-wallets só servem se estiverem integradas com uma estratégia maior de serviços para o cliente no processo de pré-venda, pagamento e pós-venda, dizem especialistas financeiros

O PIS/Pasep começará a ser pago a partir de 8 de fevereiro para os trabalhadores do setor privado e 15 de fevereiro para os servidores públicos

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019...

A partir do próximo ano, os profissionais inaptos não poderão realizar a transmissão da escrituração contábil digital

Com o veto no programa que permitia o parcelamento de qualquer dívida do Simples Nacional, a Fenacon solicitou a prorrogação do prazo para as empresas regularizarem seus débitos junto ao Fisco

Muito se discute no Brasil a respeito de uma reforma tributária abrangente, inovadora, que possibilite uma guinada na situação econômica do país e permita que as contas públicas saiam do vermelho

Levantamento nacional do Sebrae e FGV revela ainda que 70% adotaram medidas para reduzir custos com enegia elétrica

Segundo internautas, no site aparece conta e/ou empresa bloqueada

Lei que exige certificação digital de jornais online entra em vigor

Norma também prevê sigilo em casos de hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose.

A nova funcionalidade será implementada em 11 novos estados apenas neste mês

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um ex-operador de loja da Log Service Serviços de Limpeza no tocante à sua dispensa por abandono de emprego

Empresa inativa é aquela que está sem movimentação dos negócios. O ponto de engano de muitas pessoas é achar que essas companhias não precisam realizar nenhuma obrigação acessória devido ao seu status

O Simples Nacional foi criado para facilitar a abertura de micro e pequenas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou, por meio da Resolução 759/2021, uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

Nem todo trabalhador com carteira assinada tem direito à multa rescisória; saiba em que situações o valor não é pago

A 14º Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional que atuava no monitoramento de veículos de carga

A síndrome de Burnout passou a ser reconhecida como um fenômeno relacionado ao trabalho pela Organização Mundial de Saúde (OMS)