Notícias Técnicas
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O sistema split payment de retenção de impostos na reforma tributária
Fornecedores devem informar valores de IBS e CBS na nota fiscal, enquanto as instituições bancárias farão o cálculo e as retenções do imposto
2024/08/06 -
Em recado claro, membros do Copom afirmam que podem subir os juros para conter a inflação
Diretores do BC deixaram de lado comunicação típica e sinalizaram claramente que possibilidade de alta de juros está no radar
2024/08/06 -
PGFN pode lançar editais de transação tributária envolvendo PLR, salário-educação e teses de PIS e Cofins em 2024
PGFN prevê novos editais de transação tributária ainda em 2024.
2024/08/05 -
CAE vota nesta terça isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados
2024/08/05
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Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal
Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25% para rurais; a Câmara analisa a proposta
2024/08/05 -
Compliance tributário: ferramentas e práticas para manter sua empresa em conformidade
Empresas em conformidade com as obrigações fiscais tendem a ser mais confiáveis e valorizadas por investidores, clientes e parceiros de negócios.
2024/08/05 -
Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços
2024/08/05 -
Reforma Tributária: nota técnica detalha alterações nos leiautes da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada.
2024/08/05 -
TST começa segundo semestre com 100% dos novos processos no PJe
A partir de hoje, todos os casos novos recebidos serão processados pelo sistema
2024/08/02 -
Consulta de BPC que passará por revisão já está disponível no Meu INSS
Beneficiários já começaram a receber mensagens pelo aplicativo, Consulta será por CPF e distribuída em lotes. Segundo o MDS, 505.018 pessoas que recebem o BPC não estão inscritas no CadÚnico e precisam fazer o cadastro
2024/08/02 -
Internacional: Iasb propõe exemplos ilustrativos para melhorar o reporte de incertezas relacionadas ao clima e outras dúvidas nas demonstrações financeiras
O Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) publicou um documento de consulta, propondo oito exemplos para ilustrar como as empresas aplicam as Normas Contábeis IFRS ao reportar os efeitos das incertezas relacionadas com o clima e outras incertezas nas suas demonstrações financeiras
2024/08/02 -
Proteção social da população idosa alcança 83,4% no Brasil
Estudo foi elaborado pelo MPS com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) de 2022
2024/08/02 -
Receita Federal torna procedimento para remessas internacionais mais rápido e econômico
Medidas acompanham crescimento do e-commerce e mudanças legislativas.
2024/08/02 -
Ministério da Fazenda vai monitorar empresas de apostas e pode fazer inspeções in loco
Foram publicadas portarias que regulamentam o monitoramento e a fiscalização das empresas de apostas, assim como as sanções para quem cometer irregularidades
2024/08/02 -
Receita Federal prorroga até outubro de 2024 as adesões ao Programa Litígio Zero
Contribuintes têm nova chance para regularizar débitos tributário de até R$ 50 milhões em condições especiais.
2024/08/01 -
Reclamatória Trabalhista no eSocial: Legislação Pertinente
Uma reclamatória trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador (ou ex-trabalhador) contra seu empregador (ou ex-empregador)
2024/08/01 -
A Secretaria de Relações do Trabalho realizou a primeira rodada de mediação para tratar do tema acúmulo de cargos de servidores da EBSERH
Participaram da mediação representantes da CNTS e da EBSERH
2024/08/01 -
Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido
A data da rescisão passou a ser a do termo do benefício
2024/08/01 -
Ministério da Fazenda publica portaria com regras para jogos on-line
Norma estabelece que jogo on-line deve ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta
2024/08/01 -
Ministério da Fazenda estabelece como operadores de apostas devem recolher valores das destinações sociais
Agente operador de apostas que não repassar as receitas previstas à destinação social ficará sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal
2024/08/01