Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Justiça Federal diz que custos com LGPD não geram créditos de PIS/Cofins
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o entendimento de que os gastos para adequação da empresa com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) poderiam gerar créditos tributários sobre PIS e Cofins.
2022/05/09 -
IR 2022: Prazo para incluir 1ª parcela em débito automático termina dia 10
Termina na terça-feira (10) o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2022 para o contribuinte que tem imposto a pagar e deseja colocar o pagamento à vista ou a primeira parcela em débito automático.
2022/05/09 -
Prorrogação do IR não deve ser incentivo à procrastinação
Extensão do prazo para declaração e obrigações do contribuinte
2022/05/09 -
Transação tributária: R$ 263 bi em dívidas já foram negociadas
Número de acordos de transação tributária firmados com a Fazenda Nacional atingiu a marca de 1,1 milhão em abril.
2022/05/09 -
Analista de sistemas que prestava serviços por meio de cooperativa tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de energia
Um analista desenvolvedor de sistemas obteve o reconhecimento da relação de emprego com uma distribuidora de energia para a qual prestava serviços por meio de uma cooperativa de tecnologia da informação.
2022/05/09 -
Tribunal nega créditos de PIS e CONFIS sobre gastos com a LGPD
https://apet.org.br/noticia/tribunal-nega-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-gastos-com-a-lgpd/
2022/05/06 -
Lançado portal de notícias do FGTS Digital
Nova forma de recolhimento do FGTS vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface web e diversas opções para gerar guias.
2022/05/06 -
Ministério lança programa sobre segurança no trabalho
Ideia do programa é promover a conduta empresarial responsável
2022/05/06 -
ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono ainda gera dúvidas; veja
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, em abril de 2021, inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo dono [contribuinte].
2022/05/06 -
Com novo substitutivo, Câmara volta a debater atualização da tabela do Simples
São esperados representantes da Receita Federal, do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio para a discussão do tema
2022/05/06 -
Confira as alterações na legislação que trata sobre o trabalho da mulher e dos jovens
A Medida Provisória nº 1.116, publicada no DO-U de 05/05/2022, institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho por meio da implementação de diversas medidas. As alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.116 entram em vigor na data da publicação, ou seja, 05/05/2022.
2022/05/06 -
Câmara aprova medida provisória que prorroga incentivo a empresas de exportação
Governo diz que o incentivo ainda é necessário porque os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem
2022/05/06 -
Justiça do Trabalho constata fraude em acordo extrajudicial e nega justiça gratuita a litigante de má-fé
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, negaram a pretensão de exclusão da condenação por litigância de má-fé ...
2022/05/06 -
Teto para classificar microempreendedor no Simples será de R$ 137 mil
A Câmara dos Deputados começou nesta quarta-feira (4) a discutir uma ampliação da tabela do Simples, regime simplificado de impostos.
2022/05/05 -
Câmara muda estratégia e Refis de grandes empresas pode entrar em reforma do IR no Senado
Nos bastidores, a tentativa é vista como uma pressão da Câmara para o Senado aprovar a reforma do Imposto de Renda, proposta que enfrenta resistência entre os senadores
2022/05/05 -
Carta requer anulação de débitos de quem deixou de entregar a GFIP por instabilidades em sistemas
As entidades contábeis, como o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil – Ibracon foram à público manifestar preocupação com o Veto Presidencial nº 71/2021 ...
2022/05/05 -
A concessão de regime especial para o crédito acumulado de ICMS
Através de Regime Especial Concedido pela Fazenda Estadual Paulista, o contribuinte poderá ter a aprovação do crédito acumulado antecipada, sem necessidade de verificação fiscal.
2022/05/05 -
Justiça invalida plano de demissão voluntária de empregado induzido a assinar o documento
A 4ª Turma do TRT da 2º Região invalidou adesão de trabalhador a Plano de Demissão Voluntária (PDV) por vício de consentimento, confirmando sentença do juízo de origem.
2022/05/05 -
Atualizadas perguntas e respostas do eSocial sobre SST
Foram divulgadas no Portal do eSocial perguntas atualizadas sobre o módulo SST. Algumas das perguntas já existiam e tiverem seu conteúdo atualizado, enquanto as de número 08.20 e 08.21 foram criadas em abril/2022.
2022/05/05 -
Saiba mais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
Confira o perguntas e respostas sobre os principais pontos desta medida, editada em 29 de abril com a publicação do Decreto nº 11.055/2022
2022/05/04