Notícias Técnicas
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Senadores têm projetos para reduzir efeitos da crise sobre trabalhadores e empresas
Mais de 30 matérias promovem mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou na lei que regulamenta o seguro-desemprego.
2009/01/20 -
Repasse de tributos para conta telefônica pode ser proibido
Elcione: já há decisão do Superior Tribunal de Justiça contra o repasse.
2009/01/20 -
Carência no uso do FGTS pode acabar
Medida permitiria uso da contribuição no mesmo mês em que foi paga para abater parte de prestações de financiamento imobiliário
2009/01/20 -
Balanço de 2008 traz desafio às empresas
Mais trabalho, com muita hora-extra em casa e no escritório.
2009/01/20 -
Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias
20/01/2009 Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias A extinção do contrato de trabalho anteriormente à decretação da falência não isenta a empresa do pagamento das multas do artigo 477 da CLT
2009/01/20 -
Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor
A Justiça do Trabalho condenou a empreiteira Krahe e Sommer Ltda. a pagar indenização relativa ao vale transporte a empregado menor, por ter sido comprovada a existência do vínculo empregatício.
2009/01/19 -
STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor
As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, pertencentes ao devedor executado) não pode ser feita sobre qualquer propriedade do devedor.
2009/01/19 -
Empresas recorrem a precatório para pagar dívidas tributárias
Apesar da crise financeira, o comércio de precatórios segue aquecido e tem sido uma alternativa para as empresas quitarem suas dívidas fiscais e, ao mesmo tempo, reduzir a carga tributária.
2009/01/19 -
Proposta de Almeida Lima concede isenção parcial do IR a responsáveis por pessoa com deficiência mental
O senador Almeida Lima (PMDB-SE) propõe que os responsáveis por pessoas com deficiência mental que não recebam nenhum benefício previdenciário possam ter isenção parcial do Imposto de Renda.
2009/01/19 -
Pacote vai reduzir imposto para a construção
As medidas que o governo federal prepara para o setor habitacional atingirão do empresário ao consumidor.
2009/01/19 -
Projeto obriga grande empresa a publicar demonstrativo financeiro
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4272/08, do deputado licenciado Rodovalho, que obriga as empresas de grande porte - com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões - a publicar suas demonstrações financeir
2009/01/19 -
Novas categorias de micros e pequenos empresários podem aderir ao Simples Nacional até 30 de janeiro
Micro e pequenos empresários do Brasil têm até o final do mês de janeiro para optar em aderir ao Simples Nacional.
2009/01/19 -
Dificuldades para a implantação da nova lei contábil brasileira
A introdução da Lei n 11.638, de 2007, bem como as normas contábeis que estão sendo emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
2009/01/19 -
Recolhimento de dezembro que venceria em 15/1 foi prorrogado
Resolução 49 CGSN/2008
2009/01/19 -
Tributação em investimentos: conheça os impostos que incidem em suas aplicações
Escolher a melhor aplicação para o seu dinheiro depende de diversas variáveis, como o risco que está disposto a correr, o retorno que pretende ter e o tempo que tem para manter o dinheiro investido.
2009/01/18 -
Empresas querem isenções do PAC
Empresas fornecedoras de equipamentos e prestadoras de serviços que participam indiretamente de obras de infra-estrutura no país já se preparam para ir à Justiça pleitear sua inclusão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-
2009/01/16 -
Receita diz que volta de cobrança do INSS sobre aviso prévio foi decisão técnica
Quem perder o emprego sem justa causa e receber aviso prévio indenizado sairá com menos dinheiro. O governo retomou a cobrança da contribuição para a previdência social sobre esse benefício, , suspensa desde 1999.
2009/01/16 -
Projeto que reduz jornada pára na Câmara
2009/01/16
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Restituição/Reembolso de Contribuições Previdenciárias pelo PGD PER/DCOMP
Desde 1º de janeiro de 2009, conforme Instrução Normativa RFB nº 900/2008,
2009/01/16 -
Receita libera consulta a lote residual de 2004
2009/01/16