Notícias Técnicas
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Diferença do Regime Tributário de Transição vence em 30/1
A Lei 11.638/2007 e a Medida Provisória 449/2008 introduziram, com efeitos a partir de 1-1-2008, o processo de harmonização das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade.
2009/01/28 -
Medida já afeta a produção de empresas
A exigência de licença prévia de importação começou a atrapalhar as empresas brasileiras.
2009/01/28 -
Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa
A Câmara aplicou o Decreto 3.197, de 5 de outubro de 1999, que ratificou a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
2009/01/28 -
Família não consegue indenização por morte de trabalhador em serviço
Os herdeiros de um operador de motobombas morto em serviço, empregado da Companhia Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, de São Paulo, tentaram mas não conseguiram ver reconhecido o direito de receber indenização por danos morais e materiais relativos ao
2009/01/28 -
Material de construção pode ter o IPI zerado
Governo iria anunciar pacote de habitação hoje, mas adia medida
2009/01/28 -
Aplicação da medida inquieta contribuintes
Na Receita Federal, quem busca informação sobre a medida não consegue compreender quando e de que maneira irá se beneficiar.
2009/01/28 -
Trabalhador com direito a se aposentar será informado pela Previdência, diz Lula
Presidente afirmou que medida será posta em prática em junho. Ele prometeu aposentadoria em 30 minutos para trabalhadores rurais
2009/01/28 -
GFIP/SEFIP da Competência 13 (13º Salário) - Entrega em 30 Janeiro
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) da competência 13 deve ser entregue até 31.01.2009.
2009/01/27 -
Capital de giro de empresas com fundo de pensão é salvo por medida provisória
As empresas que receberem repasses dos fundos de pensão que patrocinam somente terão de pagar imposto após a entrada efetiva do dinheiro no caixa
2009/01/27 -
Procuradorias do país se preparam para protestar devedores neste ano
A PGFN é responsável pela cobrança da maior dívida fiscal do país, com 11 milhões de devedores e R$ 1,3 trilhão de créditos.
2009/01/27 -
Aumentam pedidos de concordata
Os pedidos de recuperação judicial em 2007 foram 78. Mas em 2008 subiram para 78 solicitações.
2009/01/27 -
Material escolar pode ter isenção de impostos
Tramita no Senado Federal o projeto de Lei 160/07, que prevê a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente no material escolar. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta também estabelece alíquota zero na contri
2009/01/27 -
Proposta prevê incentivo para empresas que construam casas para empregados
Será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) substitutivo a projeto de lei (PLS 77/08) de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que pretende oferecer incentivo fiscal ao empregador que construir moradias para seus funcionários.
2009/01/27 -
Raimundo Colombo quer obrigar a Receita a comunicar aos contribuintes a retenção da declaração do IR na "malha fina"
A Secretaria da Receita Federal deverá sempre comunicar aos contribuintes quando sua declaração do Imposto de Renda for selecionada para exame na chamada "malha fina",
2009/01/27 -
Planejamento tributário deve sair do papel
As empresas já devem se preparar para definir a forma de tributação que será adotada em 2009. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades de tributação será definitiva para todo o
2009/01/27 -
Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal
O Juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), determinou a abertura de inquérito policial para apuração de crime em depoimentos de testemunhas que podem ter mentido em juízo, bem como a apuração da denúncia do uso
2009/01/27 -
MP beneficia devedores da Previdência
MP reduz multa previdenciária e beneficia os débitos antigos
2009/01/26 -
Sped livrará empresas de enviar declarações ao fisco
O fisco começa, aos poucos, a esclarecer as dúvidas das empresas que foram obrigadas, neste ano, a entrar no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal e das fazendas estaduais.
2009/01/26 -
Prazo para aderir ao Simples vai até 6ª-feira e procura é recorde
O prazo para os micro e pequenos empresários aderirem ao Simples Nacional termina sexta-feira, dia 30. Até a última quarta-feira, mais de 232 mil empresas haviam se cadastrado.
2009/01/26 -
CONTRIBUIÇÂO: Cálculo e emissão eletrônica de GPS está em manutenção
Os links para emissão da Guia da Previdência Social (GPS) Eletrônica e para o cálculo de contribuições e emissão da Guia da Previdência Social para contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais (filiados ant
2009/01/26