Notícias Técnicas
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Auditores independentes terão de se adequar às normas internacionais de contabilidade
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje (3) em audiência pública documento que define a necessidade de treinamento dos auditores
2009/02/04 -
TST isenta empresa de multa por não dar vale-transporte para almoço
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou indevida a multa administrativa aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho do Piauí à Shopnews Ltda., em junho de 1999, pelo não-fornecimento de vale-transporte para deslocamento dos empregados
2009/02/04 -
União tem até a próxima quarta para efetuar perdão de dívidas de até R$ 10 mil
Termina nesta quarta-feira (4) o prazo dado à União para efetuar o perdão de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes que, em 31 de dezembro de 2007, estavam com débitos vencidos há cinco anos ou mais.
2009/02/03 -
Tributos não-cumulativos causam mais provisões
Em dezembro a AES Eletropaulo anunciou a reversão de R$ 187 milhões em provisões tributárias relacionadas a uma discussão judicial sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
2009/02/03 -
Projeto perdoa dívidas de sociedades civis com a Cofins
Pela proposta, será perdoada toda a dívida constituída entre a decisão judicial e o dia 17 de setembro de 2008.
2009/02/03 -
É dispensável habilitação em bioquímica para o exercício da profissão de farmacêutico
O juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão concedeu a segurança fundamentando que, ao tempo do exame do pedido
2009/02/03 -
Impenhorabilidade da caderneta de poupança é inconstitucional
Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) decidiram que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é in
2009/02/03 -
Alterações contábeis ainda aguardam regulamentação
Em relação ainda à MP 449, Lúcio Abrahão, sócio-diretor da BDO Trevisan, considera que há muito a ser esclarecido.
2009/02/03 -
Frigoríficos vão ganhar isenção de PIS/Cofins
O Ministério da Fazenda está avaliando a possibilidade de isentar os frigoríficos que atuam no mercado interno da cobrança de 4,5% de PIS/Cofins sobre a aquisição de boi gordo.
2009/02/03 -
Seguro-desemprego é corrigido em 12%
Com o reajuste, piso do benefício passa a R$465 e o teto, a R$870,01
2009/02/03 -
JT garante diferenças salariais por exercício de plantão médico
O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.
2009/02/03 -
Autarquia esclarece regras para balanço anual de 2008
Diante das inúmeras dúvidas de companhias e auditores sobre como preparar as demonstrações de resultado de 2008 por conta da nova legislação contábil do país, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC
2009/02/02 -
Publicação de balanço de limitadas provoca dúvidas
Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo está provocando dúvidas entre empresários e aumentando o movimento nos escritórios de advocacia. A juíza da 25ª Vara Federal Cível da Terceira Região (São Paulo), Maíra Felipe Lourenço, suspendeu en
2009/02/02 -
INSS compensa IR no pagamento de março
Dataprev não teve tempo de alterar os descontos decorrentes da mudança de alíquotas e diferença virá na folha de fevereiro
2009/02/02 -
JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo
Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a 6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS
2009/02/02 -
Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada
Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.
2009/02/02 -
Planejamento tributário diminui impacto da crise
O fardo da carga tributária no Brasil está cada vez mais pesado: cerca de 35% do PIB.
2009/02/02 -
Receita simplifica e agiliza liberação de CND de obra de construção civil
A Receita Federal do Brasil baixou hoje a Instrução Normativa 910/09, que agiliza a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de obra de construção civil, através da simplificação e
2009/02/02 -
Quem sacar abono do PIS/Pasep em fevereiro receberá mais
o valor do benefício será mais alto, devido ao reajuste do salário mínimo, que entra em vigor a partir deste domingo (1).
2009/02/02 -
Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão
Um churrasqueiro contratado pelo Restaurante Kilograma 881 Ltda., do Rio de Janeiro, receberá verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário
2009/02/02