Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
JT reconhece vínculo entre vendedor de consórcio e concessionária de motocicletas
A 1ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício
2009/02/20 -
É juridicamente possível pedido de rescisão de parte da sentença relativa a matéria não apreciada em 2º Grau
É juridicamente possível o pedido de rescisão de sentença quando o acórdão proferido posteriormente na 2ª instância não examina, de forma específica, a matéria questionada.
2009/02/20 -
Novo órgão vai reduzir duração de disputa fiscal
Com a mudança, a cúpula da Receita perde o último remanescente da equipe do ex-secretário Jorge Rachid.
2009/02/20 -
Cadastro positivo será alterado
As empresas que montarem o serviço do chamado cadastro positivo, no Brasil, terão que obter autorização por escrito do consumidor para incluir o nome dele no banco de dados.
2009/02/20 -
Camex amplia crédito à exportação para pequenas e microempresas
Com mudanças na linha de financiamento do Proex, oficializada ontem, regulamentação do Proex para operações de pré-embarque e criação de seguro de crédito destinado a pequenas e microempresas, o governo decidiu agir para enfrentar a retração do
2009/02/20 -
Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo
Ainda que percentual inferior do adicional de periculosidade seja fixado em acordo coletivo de trabalho, deve prevalecer o que se encontra previsto em lei.
2009/02/20 -
O Fisco vigia seu negócio. Então procure um contabilista
Neste ano entraram em vigor mudanças no regime de tributação e uma nova figura já faz parte do cenário, o Microempreendedor Individual. Mais trabalho para os escritórios de contabilidade.
2009/02/19 -
'Vácuo' contábil causa confusão nos balanços do trimestre
Os resultados do quarto trimestre das companhias abertas mal começaram a ser divulgados e já são alvo de análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
2009/02/19 -
Simples mantém isenção de contribuição sindical
As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.
2009/02/19 -
IMPOSTOS: Não informar número é um risco, diz consultor
O especialista afirma que, ao deixar de informar o número do recibo, o contribuinte pode se expor a fraudes. "É uma garantia para o contribuinte", alerta Garcia.
2009/02/19 -
Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova
Não caracteriza erro de fato a decisão que decorreu da análise do conjunto probatório pelo julgador, razão pela qual não pode ser revista mediante ação rescisória.
2009/02/19 -
Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado
O fato de o veículo estar vinculado a contrato de financiamento, o qual gerou a sua alienação fiduciária como garantia do pagamento da dívida, não impede a sua penhora judicial para satisfação do crédito trabalhista.
2009/02/19 -
Leasing tem todas as características para a incidência de ISS
O embate jurídico já existe de longa data, com precedentes no Superior Tribunal de Justiça, com decisão proferida em 04/02/1991.
2009/02/19 -
Receita deve liberar compensação fiscal
As unidades da Receita Federal do Brasil devem cumprir as decisões judiciais que liberam o uso de créditos tributários para o pagamento de outros tributos "em seus exatos termos".
2009/02/19 -
Trabalhador com salário reduzido pode ter desconto em empréstimo consignado
Desconto será proporcional à redução no salário e será cobrado mais tarde. Acerto foi assinado nesta quarta-feira pela Febraban e Força Sindical.
2009/02/19 -
CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu
Trezentos salários mínimos - algo próximo a R$ 140 mil. Este é o valor da indenização por danos morais que a Caixa Econômica Federal terá de pagar solidariamente com a Gaioza Empreendimentos Imobiliários Ltda.
2009/02/19 -
Lei traz vantagens ao Supersimples
Uma das principais reivindicações das micro e pequenas empresas em relação ao Supersimples foi atendida pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro do ano passado.
2009/02/18 -
Regime tributário de transição impacta na apuração dos tributos
Regime Tributário de Transição será obrigatório a partir de 2010.
2009/02/18 -
Como se preparar para a mordida do Leão
O governo federal anunciou na semana passada as alterações no formato de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que passarão a vigorar no ano de 2009.
2009/02/18 -
Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano
As empresas de factoring não são instituições financeiras e estão restritas a cobrar 12% de juros remuneratórios ao ano em seus contratos.
2009/02/18