A competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo servidor público está limitada ao período em que ele era regido pela Consolidação das Leis do Trabalho

Segundo especialistas, falta de conhecimento ainda é grande entrave para adequação ao sistema

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até hoje, dia 23-4-2009, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de fevereiro/2009.

A necessidade de adequação às normas internacionais de contabilidade já começa a ter reflexos no dia a dia das sociedades anônimas de capital fechado.

A Justiça do Trabalho é competente para executar o seguro contra acidente do trabalho, o denominado SAT (

A 5ª Turma do TRT-MG reconheceu que tem direito a horas extras a revendedora de produtos de uma conhecida marca de cosméticos, que também atuava como gerente de vendas, cuja jornada de trabalho ultrapassava o limite de oito horas diárias.

Na última semana, a CVM suspendeu a oferta de cotas de clubes de investimento constituídos de forma irregular

As sociedades de profissionais liberais saíram novamente frustradas em mais uma tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (23), o pagamento do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005).

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da American Airlines Inc. e da Prudencial Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e excluiu a condenação imposta às duas empresas relativa ao pagamento de indenização por danos mo

A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda está chegando ao fim

Com a proximidade do final do prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda do ano de 2008, os contribuintes estão preocupados com a mordida do Leão.

Lei nº 11.925, de 17 de abril de 2009

A proposta aprovada pelos senadores trata dos precatórios novos e dos atrasados.

No país, neste ano serão 11 feriados nacionais em dias úteis, 29 datas comemorativas estaduais em dias da semana e um sem número de pontos facultativos.

Se foi constatado que a executada tinha créditos a receber de outra empresa, esta deve cumprir a ordem judicial de depositar o crédito da devedora que se encontra em seu poder.

A Lei do Microempreendedor Individual, que entra em vigor a partir de 1° de julho, é boa para empreendedores e governantes, defende o ministro José Pimentel

As holdings estão apostando em uma nova tese para afastar o recolhimento da contribuição sindical patronal e, assim, aumentar seu caixa durante a crise.

A ação foi proposta um ano e sete meses após o fim das revistas pessoais a que eram submetidos os vendedores da loja Flavios Calçados e Esportes Ltda..

Vence nesta segunda-feira (20), o pagamento dos tributos das mais de 3,1 milhões de micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional.