Notícias Técnicas
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MP 449: Alterações na medida beneficiam devedores
A Câmara aprovou, no dia 24 de março, o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 449
2009/04/08 -
Pagamento de serviços no exterior será isento de IR
Isenção do imposto atende à reivindicação da indústria química, que tem de pagar registro exigido pela UE
2009/04/08 -
Empregador responde por ato do empregado que causou lesões físicas no colega de trabalho
Embora não tenha sido o autor material do dano, o empregador deve responder pelo ato do empregado que agrediu fisicamente um colega de trabalho.
2009/04/08 -
Uma revolução na contabilidade
Com tantas mudanças em andamento, escritórios dedicam mais tempo à atualização. Empresas de auditoria e contabilidade estão, neste ano, na contramão da crise.
2009/04/07 -
Declarar IR na última hora pode acarretar correria, erros e, claro, multas
A Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 começou no dia 2 de março e segue até o dia 30 de abril.
2009/04/07 -
Empresas livres de apresentar CND para participar de licitações
Os contribuintes brasileiros que têm dívida com o Fisco e que pretendem participar de licitações, por exemplo, encontraram um novo alento em duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
2009/04/07 -
Nova tese ressuscita processos por crime de sonegação fiscal
Após quase dez anos praticamente desaparecido do cenário dos crimes econômicos, a sonegação fiscal ressurge com o fantasma da possibilidade de condenação penal de empresários
2009/04/07 -
FGTS deve ser atualizado pelos índices dos débitos trabalhistas
Os valores referentes ao FGTS não depositado pelo empregador no curso do contrato de trabalho devem ser atualizados pelos mesmos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas.
2009/04/07 -
Auxílio-doença concedido no aviso prévio permite estabilidade provisória
incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mínimo 12 meses depois de expirado o benefício previdenciário.
2009/04/07 -
Empresa não pode ir à Justiça cobrar dívida pequena
Quando o credor for microempresa, o valor mínimo da dívida tem de ser um salário mínimo para que ele possa recorrer ao Judiciário.
2009/04/07 -
Medida provisória que perdoa dívidas com a Receita Federal já está na pauta do Senado
Aprovado na Câmara com 170 emendas - de um total de mais de 370 apresentadas pelos deputados -, o projeto permite a remissão de débitos de pessoas físicas e jurídicas no valor de até R$ 10 mil
2009/04/07 -
Quarto lote residual do IR 2008 pode ser consultado a partir desta terça-feira
A partir das 9h desta terça-feira (7), a Receita Federal libera a consulta ao quarto lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007).
2009/04/07 -
Ausência de carta de preposição não configura irregularidade
O relator do recurso no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que não há lei que discipline a obrigatoriedade desse documento no processo.
2009/04/07 -
Mudança contábil exige novo perfil de profissionais
Esta é uma grande oportunidade de carreira para o profissional contábil,
2009/04/06 -
Cade garante que poderá aprovar aquisições em 20 dias
"Se não houver manifestação em até 20 dias, o ato é automaticamente aprovado"
2009/04/06 -
Três em cada quatro contribuintes ainda não enviaram declaração do IR à Receita
Quase 19 milhões de contribuintes têm até o dia 30 de abril para enviar as informações à Receita.
2009/04/06 -
Crédito devido à Previdência deve ser calculado sobre valor do acordo
Conciliação aconteceu depois da sentença que homologou os cálculos de liquidação e que fixava valores superiores aos do acordo
2009/04/06 -
Crescem ações trabalhistas de executivos
Bonificações, gratificações, altas indenizações e verbas rescisórias fazem parte do novo perfil de processos judiciais que os escritórios de advocacia
2009/04/06 -
14º salário pago habitualmente possui natureza salarial
A gratificação anual, paga habitualmente a título de 14º salário, deve ser integrada ao contrato de trabalho e ao salário do empregado, gerando reflexos sobre outras parcelas contratuais.
2009/04/06 -
INSS em aviso prévio tem nova decisão
Diversas liminares já foram concedidas para entidades e já há também decisões de mérito nas cidades de São Paulo e de Belo Horizonte que livraram empresas da obrigação.
2009/04/06