Notícias Técnicas
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Sabia que até pessoa física pode constituir uma holding?
Desde a década de 1990, o termo holding vem se popularizando no setor empresarial brasileiro.
2009/06/22 -
Aviso de restituição do IR por celular já tem 100 mil cadastros
A Receita Federal já cadastrou 100 mil contribuintes que vão receber o aviso de restituição do Imposto de Renda pelo celular. O cadastro é opcional e pode ser feito no site do órgão.
2009/06/22 -
TRF impõe derrota a bancos ao ampliar a incidência da Cofins
Os bancos sofreram um revés no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, que pode significar o pagamento a mais de 80% a 90% de PIS e de Cofins, conforme cálculos estimados pelo fisco.
2009/06/22 -
Declaração de pobreza não precisa de formalismos, diz TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a empregado que fez declaração de pobreza sem constar a expressão “sob as penas da lei”.
2009/06/22 -
Ato corrige programa gerador da DIPJ 2009
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 11 de maio de 2009
2009/06/19 -
Veto ao uso de créditos cai na conversão de MP em lei
O dispositivo não consta da Lei nº 11.945, de 2009, fruto da conversão da medida.
2009/06/19 -
Empresas terão que emitir extrato anual das contas que foram pagas
Em vez de ficar arquivando por anos as contas, o consumidor terá direito a um extrato anual dos pagamentos que fez.
2009/06/19 -
Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que condenou a Rodoviária Metropolitana Ltda., de Pernambuco, a pagar indenização por danos morais e a devolver os descontos feitos nos salários de um cobrador que sofreu do
2009/06/19 -
Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido
Se a empregadora, contrata seguro de vida em grupo para cumprir norma coletiva, mas este não beneficia o reclamante, a empresa deve arcar com o pagamento da indenização estabelecida na convenção coletiva, em decorrência da invalidez do empregado por
2009/06/19 -
CVM julga processos e aplica multas de R$ 2,7 milhões
Os acusados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como "Conselhinho".
2009/06/19 -
Prefeitos são incentivados a implementar Lei Geral
O Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) começam, em agosto, uma série de iniciativas para sensibilizar prefeitos de regiões metropolitanas a regulamentar e praticar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar n° 123/06 que criou
2009/06/19 -
Judiciário aceita adesão antecipada ao 'Refis da crise'
Empresas obtêm liminares que permitem o parcelamento de dívidas tributárias pela Lei nº 11.941
2009/06/19 -
SDI-2 anula ordem de penhora de conta-salário
A penhora fora determinada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A SDI-2 ordenou, ainda, a imediata liberação dos valores porventura constritos, com base na Orientação Jurisprudencial nº 153/SDI-2/TST.
2009/06/19 -
MP 449: lei permite compensação de tributo de até R$ 500
Conforme especialistas, medida provisória impedia a ação. Em seu texto, lei não trouxe a proibição
2009/06/18 -
Nova funcionalidade na Internet: Edital Eletrônico
A partir de 22 de junho de 2009 estará disponível no sítio da RFB um novo aplicativo: o Edital Eletrônico.
2009/06/18 -
Mudança contábil reduz lucros
Estudo mostra que regras já implementadas provocaram queda de 20% nos resultados.
2009/06/18 -
Sexta Turma aponta limites para ação declaratória de nulidade de citação
A ação anulatória é especificamente voltada para atos judiciais que não dependam de sentença, ou em que esta for meramente homologatória e, aí, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, como prevê o Código de Processo Civil (CPC,
2009/06/18 -
Empresário vê benefício em fuso horário único
A proposta de unificação do horário nacional, discutida esta semana no Senado, foi bem recebida por federações de comércio e indústria e sindicatos bancários de Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, mas não é consenso.
2009/06/18 -
Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um agricultor para que os valores pagos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 1994 fossem devolvidos por estar prescrito.
2009/06/18 -
Trabalho: Previdência Torna Mais Ágil Envio de Processos e Economiza Papel
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prosseguem, neste semestre, o processo de implantação dos Centros de Documentação da Previdência (CedocPrev).
2009/06/18