Notícias Técnicas
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Sexta Turma rejeita depósito recursal fora da conta do FGTS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o recolhimento do depósito recursal fora da conta vinculada do FGTS do trabalhador.
2009/06/24 -
Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva
O fato de constar no contrato de trabalho que o empregado aceita qualquer mudança de turno ou horário, não significa que o empregador possa aumentar o número de horas diárias ordinárias de trabalho, porque essa alteração é prejudicial e, por isso
2009/06/24 -
Ligação telefônica internacional gera ICMS
O uso da estrutura material de uma operadora de telefonia móvel disponível a terceiro como atividade negocial para fazer ligação telefônica caracteriza o fato gerador de ICMS.
2009/06/24 -
Malha fina: mais de 44 mil declarações do IR 2006 são liberadas nesta quarta
A Receita libera nesta quarta-feira (24) mais de 44 mil declarações do IR 2006 (ano-base 2005) retidas em malha fina.
2009/06/24 -
Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor
Seguindo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a Primeira Turma da Corte deferiu recurso da Zero Hora Editora Jornalística S/A e isentou-a do pagamento de horas extras a jornalista, que, pelo exercício da função de editor, excedeu a carg
2009/06/24 -
Veja quais são os maiores desafios na adequação à NF-e
Antes de estabelecer rotina, empresas já sentem dificuldade em rever seus processos e sistema de faturamento
2009/06/23 -
Só a minoria vai se adaptar ao Sped a tempo
Usuário do Sped na Galvani. Erros podem ser vistos imediatamente
2009/06/23 -
Ofício da CVM esclarece dúvidas sobre normas
Documento traz orientação de como a legislação deve ser aplicada a fim de evitar interpretações equivocadas por parte do mercado.
2009/06/23 -
Estados propõem unificar as substituições tributárias
A próxima parada da discussão sobre o regime de substituição tributária deve ser no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
2009/06/23 -
Motoristas que trabalham em portos não integram categoria diferenciada
A movimentação de mercadorias na área do porto organizado é atividade inerente à capatazia e não enseja o agrupamento dos motoristas portuários em categoria profissional diferenciada, uma vez que não se assemelha ao transporte rodoviário de carga
2009/06/23 -
Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA
Conforme artigos 10 e 448, da CLT, a sucessão trabalhista não extingue a empresa, apenas altera um dos sujeitos do contrato de trabalho.
2009/06/23 -
Penhorar dividendos fica mais difícil
Os pedidos de penhora de dividendos e de juros sobre capital próprio, que há pelo menos dois anos assombram as empresas de capital aberto, poderão encontrar um obstáculo a mais para serem concedidos pelo Poder Judiciário.
2009/06/23 -
Incide ISSQN sobre empresa prestadora de serviços temporários que mantém empregados próprios
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre a taxa de agenciamento e as importâncias voltadas para o pagamento dos salários e encargos sociais dos trabalhadores contratados pelas prestadoras de serviços de mão-de-obra temporár
2009/06/23 -
Imposto de Renda: Receita libera nesta terça-feira lote residual de 2005
A Receita Federal libera para pagamentos, nesta terça-feira (23), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).
2009/06/23 -
Cooperativas de crédito: contribuição é dirigida a sindicato de bancários
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que deve ser destinada ao sindicato dos bancários a contribuição sindical paga pelo empregado de cooperativa de crédito.
2009/06/23 -
Novo sistema da Receita promete facilitar correção de pendências com o fisco
Um novo sistema da Receita Federal promete auxiliar o contribuinte a identificar erros na declaração que o levaram à malha fina.
2009/06/22 -
Empresas tentam liberar créditos de ICMS
O Poder Judiciário ainda é o único caminho que algumas empresas encontram para conseguir transferir créditos acumulados de ICMS para terceiros e fazer caixa.
2009/06/22 -
Empresas perdem R$ 16,5 bilhões com IFRS, mostra Ernst & Young
De acordo com levantamento, redução média foi de 20% em todos os setores da economia
2009/06/22 -
Fabricantes de máquinas terão empréstimos com juros subsidiados
Medida deve integrar pacote que o governo pretende lançar nos próximos dias para a indústria de bens de capital
2009/06/22 -
Turma anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra
O alcoolismo é uma doença progressiva, incurável e fatal, classificada no Código Internacional de Doenças como “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool – síndrome de dependência”.
2009/06/22