Notícias Técnicas
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TST usa mínimo para cálculo de insalubridade
Em recente decisão, a seção especializada em dissídios individuais (SDI-2) da corte confirmou, por unanimidade, o uso do mínimo como indexador.
2009/07/13 -
Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho
A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a obrigação contratual do empregador de garantir a segurança do local
2009/07/13 -
Entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas
Nos termos do parágrafo único, do artigo 790-A, da CLT, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas.
2009/07/13 -
Comércio virtual entra na mira do fisco
Receita Federal e Secretaria da Fazenda de SP preparam ofensiva para "enquadrar" sites de vendas que sonegam impostos
2009/07/13 -
Redução de jornada de trabalho pode ter efeito nulo na criação de empregos
A redução da carga semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, prevista na proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) aprovada na semana passada pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho da Câmara dos Deputados, pode não trazer os
2009/07/13 -
Receita libera consulta a declarações da malha fina do IR 2004 nesta segunda
A partir das 9 horas desta segunda-feira (13), a Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).
2009/07/13 -
JT determina integração de assistência médica a salário de ex-gerente
Apesar de, atualmente, a assistência médica paga pela empresa ao empregado não ser considerada como parte do salário pela CLT, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determ
2009/07/13 -
Comitê internacional anuncia IFRS para pequenas e médias companhias
A partir de agora, adotar o padrão internacional de contabilidade IFRS não precisa mais ser coisa só para
2009/07/10 -
Empresas precisam tomar cuidado na hora de entregar DIPJ
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), que agora se encerra à meia-noite do dia 15 de julho.
2009/07/10 -
RFB altera normas para habilitação ao REIDI
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 10/7, a Instrução Normativa 955 RFB/2009 promovendo alterações na Instrução Normativa 758 RFB/2007, que disciplina a suspensão da cobrança do PIS e da COFINS das pessoas jurídicas habilitada
2009/07/10 -
FAP - Fator Acidentário de Prevenção: Alteração na Metodologia de Cálculo
A Resolução CNPS nº 1.308/2009, publicada no DOU de 05.06.2009, modifica e aperfeiçoa o método de cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção
2009/07/10 -
Parcelamento de dívidas permite a empresas regularizar situação fiscal
Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria da Fazenda Nacional, está prestes a editar normas para o Novo Refis
2009/07/10 -
Falta de preparo na sucessão empresarial e familiar leva empresas brasileiras à falência
Apesar de ser um assunto antigo, a sucessão, seja ela empresarial ou familiar, acaba sendo cada vez mais debatida e recorrente dentro das grandes, médias e pequenas empresas.
2009/07/10 -
STJ mantém empresa têxtil no Refis por haver equívoco no preenchimento de formulário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou a decisão que mantém a empresa têxtil Dudalina S/A no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
2009/07/10 -
Micro e pequenas empresas estão recebendo mais recursos do BNDES
A liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as micro e pequenas empresas cresceu 40% nos 12 meses até junho, em comparação a igual período anterior.
2009/07/10 -
Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual
Nos termos do artigo 422, do Código Civil, durante a negociação que antecede a contratação as partes devem agir com honestidade e boa-fé, de modo que aquela que desistir do que foi combinado deve reparar o prejuízo causado à outra.
2009/07/10 -
Receita deve liberar retificação do Sped Contábil
Conforme o Fisco, facilidade não estará disponível para as escrituração já autenticadas, as em análise, ou que foram indeferidas
2009/07/09 -
Mudança no conselho provoca expectativa entre os contribuintes
Maioria das novas decisões da instância administrativa foi favorável às empresas desde 2000
2009/07/09 -
Reestruturação e crise não justificam atraso salarial
Alegando que o atraso de dois meses no pagamento salarial e dos depósitos fundiários, assim como o não pagamento de vale-transporte e cesta básica não devem ser tidos como falta grave frente a dificuldades financeiras, uma empresa entrou com recurso
2009/07/09 -
É possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória
Com base no artigo 475-O, parágrafo 2º, I e II, do CPC, e tendo em vista que foi negado seguimento ao recurso da reclamada para ao STF, bem como a situação de necessidade do trabalhador, a 2ª Turma do TRT-MG, deu provimento ao agravo por ele interpos
2009/07/09