Notícias Técnicas
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Registro de Formalização do Empreendedor Individual é gratuito
Apesar disso, cobrança indevida estaria sendo feita a empreendedores do Distrito Federal cadastrados no Programa
2009/07/20 -
Fisco normatizará Refis 4 até o fim do mês
Rumores apontaram que demora para publicação das normas indicaria que o órgão, por meio de brechas, faria o possível para restringir adesão
2009/07/20 -
Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso
O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa nº 20/02, do TST, não é considerado válido e, por isso, o recurso será considerado deserto.
2009/07/20 -
TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
Corte decide pela predominância de tratado contra bitributação sobre ato da Receita
2009/07/17 -
Frigoríficos ficarão livres da cobrança de PIS e Cofins
A medida foi acertada na terça-feira, em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as indústrias
2009/07/17 -
Menores de 16 anos e incapazes podem requerer pensão por morte e auxílio-reclusão a qualquer tempo
Pagamento irá retroagir à data da morte ou reclusão do segurado
2009/07/17 -
Emprego com carteira assinada tem o pior junho desde 2001
Caged mostra que País criou 119,5 mil novas vagas no mês, 9% a menos do que em maio
2009/07/17 -
Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS
De acordo com a decisão da 6ª Turma do TRT-MG, o Termo de Confissão de Dívida firmado entre o empregador e a Caixa não afasta o direito do trabalhador de sacar o saldo do FGTS ao final do contrato, principalmente se o Termo contém cláusula expressa
2009/07/17 -
Cronograma de convergência para IFRS está mantido, apesar de revisões
O cronograma anunciado pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) para revisão das regras de instrumentos financeiros não afetará o processo de convergência contábil para o IFRS no Brasil.
2009/07/17 -
Comando nacional indica fim da greve dos funcionários do INSS
Paralisação parcial das agências em vários estados do país durou um mês.
2009/07/17 -
Cartilha destaca inovação para micro e pequenas empresas
Publicação desenvolvida pelo Sebrae em parceria com o IBQP mostra a importância do tema para tornar os negócios mais competitivos
2009/07/17 -
JT é competente para julgar ação de cobrança ajuizada pelo empregador contra empregado
A Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar ação judicial de cobrança movida pela Caixa em face de uma bancária, para reivindicar o ressarcimento de prejuízos causados à empregadora, decorrentes de atos ligados à execução do contr
2009/07/17 -
Sped: Receita amplia obrigatoriedade de adesão à NF-e
Setor de indústria e atacado passa a ter uma ampliação das atividades econômicas obrigadas
2009/07/16 -
Retificação do Sped Contábil: veja como fazer
Se o livro não foi autenticado pela a Junta Comercial, o contribuinte precisa solicitar que o documento seja colocado em “exigência”
2009/07/16 -
Governo prepara a nova CPMF
Contribuição Social da Saúde prevê alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras. Arrecadação seria de R$ 11 bilhões ao ano
2009/07/16 -
JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro
O empregador que opta pelo pagamento em dinheiro de quantia destinada a prover o transporte de seus empregados, sem autorização de norma coletiva, institui condição mais benéfica, que se incorpora ao contrato de trabalho e não mais poderá ser alter
2009/07/16 -
Não incide contribuição previdenciária sobre trabalho autônomo doméstico
Não incide contribuição previdenciária sobre o trabalho autônomo doméstico, uma vez que o empregador doméstico não se equipara à empresa.
2009/07/16 -
Câmara não pode questionar cobrança de contribuição
A Câmara de Vereadores não tem legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.
2009/07/16 -
Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos
Emenda "contrabando" prevê uso da poupança para atualizar valores devidos
2009/07/16 -
Empresa tem CNPJ ''inapto'' por irregularidade
A empresa By Brasil Trading Ltda, uma das sete investigadas no País pela Operação Porto Europa, teve o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) considerado "inapto" por "prática irregular de comércio exterior".
2009/07/16