STJ impõe limite para fisco atender pedidos de ressarcimento de créditos tributários de empresas

Para administrar uma sociedade anônima ou limitada, o profissional não precisa ser sócio da mesma, segundo determina o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.061.

Os dois reclamantes, que contavam com 16 e 17 anos à época dos fatos, alegaram que foram coagidos a pedir demissão, menos de um mês após a admissão na empresa.

O reclamante relatou que exerceu a função de vigilante, tendo que ficar de pé por longo período.

Nesse lote, estão incluídos 381.891 contribuintes, totalizando cerca de R$ 399 milhões.

A compensação às empresas exportadoras foi negociada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com líderes da base aliada.

Por lei, o adicional é devido a quem trabalha entre 22h de um dia e 5h de outro.

Conforme especialista, contribuintes podem ser transferidos automaticamente caso não se manifestem

Ministro da Saúde e Lula têm reunião com a base aliada hoje, mas chance de acordo em torno da CSS é mínima

A controvérsia começou em 2000, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a locação de bens móveis não poderia ser enquadrada como serviço e, por isso, não sofreria a incidência de ISS.

O projeto é de grande alcance social

Votação de destaques ficaram para a próxima semana.

O empregado trabalhou para a construtora por vários anos, no exterior, e afirmou terem sido vários contratos sucessivos, com as respectivas rescisões.

Elas foram responsáveis por 80,3% do total de empregos formais criados; as médias e grandes empresas demonstram recuperação

O governo federal editou, nesta segunda-feira (31/8), a Medida Provisória 468

Trabalhadora vítima de doença profissional e com estabilidade no emprego garantida por convença coletiva conseguiu manter esse direito após o fim da vigência da norma que o beneficiou.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Levantamento aponta quatro mudanças federais e outras 37 estaduais e municipais

A Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, instituiu a possibilidade de parcelamento ou de pagamento à vista

Três setores são beneficiados com o decreto que permite a substituição tributária. São eles: lojas de material de construção, elétrico e ferramentas.