Resolução CFC nº 1.325/2011 - DOU 1 de 1º.03.2011

Quem perder o prazo para enviar a declaração pagará multa mínima de R$ 165,74.

Entre os tributos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação estão o ICMS, INSS, Cofins e Imposto de Renda

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E foi aplicando essa inversão do ônus da prova, que a 7a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e, declarando a nulidade da rescisão

Quem não assinasse, poderia perder o emprego.

Quando for solicitado na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso.

O programa de preenchimento da declaração também melhorou.

A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março e 29 de abril de 2011.

O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).

Atualmente, para recorrer de multas trabalhistas, é preciso primeiro pagar integralmente o valor devido.

Empresas poderão manter regras anteriores na elaboração dos balanços.

Não é Tributo , trata-se de uma nova obrigação acessória!

De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012.

A conclusão é de um estudo mundial que ouviu mais de 1.300 executivos de 60 países, sendo 74 brasileiros.

Como são bens móveis, a presunção é de que ela é a proprietária.

Ao avaliar o caso, o relator na Segunda Turma do TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que o adicional de insalubridade é direito dos técnicos em radiologia.

O relator concluiu, então, que é plenamente aplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial 84

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A data seguinte do cronograma é de 4 a 15 de abril.