Até as 23h da última terça-feira (29), 44.302 documentos haviam sido recepcionados pela Receita Federal.

Para o município, a substituição por seguro garantia da penhora não reabre o prazo para apresentação de embargos.

A ação teve início com reclamação trabalhista proposta por uma auxiliar de produção da empresa com pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos

Os julgadores entenderam que, embora previsto em norma coletiva, o procedimento adotado é discriminatório

A necessidade de gozo de férias tem fundamento fisiológico.

Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011

Instrução Normativa FB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011

Os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até 31 de março

O contribuinte só pode deduzir na declaração as despesas com ele e com os seus dependentes constantes da declaração

Com a aplicação do mecanismo do recurso repetitivo, fica suspensa a tramitação de todas as outras ações sobre o tema até a conclusão do julgamento.

Essa alternativa é defendida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Santander e Daycoval questionam elevação de 9% para 15%

Como consequência, a empresa foi condenada a pagar ao empregado os minutos residuais como extras.

Nesse contexto, toda aposentadoria por invalidez pressupõe a perda definitiva da capacidade para o trabalho.

Comprovou que trabalhava como empregado, e não representante, e teve o vínculo reconhecido.

Ainda tem dúvidas sobre o IR 2011?

As novas Tabelas do Imposto de Renda são:

A medida se tornou necessária após a revogação de outra portaria, a nº 2.166

Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração.

Como a correção só vale a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, com limite de isenção de R$ 1.499,15.