A autora alega que, ao caso, seria aplicável o princípio da anterioridade nonagesimal, norma contida no artigo 150, inciso III, alínea c, da Constituição Federal

A restituição ficará disponível no banco por um ano.

Nem sempre um ambiente de trabalho fisicamente perfeito é saudável para o trabalhador. Questões de ordem moral e psicológica podem comprometê-lo negativamente

O juízo de primeiro grau condenou o banco ao pagamento de horas extras tendo em vista a negativa da empresa de conceder o intervalo à empregada.

Confira as principais dúvidas sobre o assunto, de acordo com a própria Receita Federal

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e não tem a necessidade de votação pelo plenário do Senado.

A decisão pode servir para firmar entendimentos semelhantes", completa.

Projeto, já aprovado pela Câmara, tramita agora no Senado

Sonegar ou recolher todos os tributos não são alternativas entre si. As alternativas que existem são: planejar ou não planejar a empresa tributariamente

Na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz substituto Ézio Martins Cabral Júnior julgou uma ação que versava sobre a matéria.

A garantia de estabilidade ou de indenização pelo período estabilitário à gestante quando a concepção ocorre durante o curso do contrato de emprego

Em relação à incidência de erros, ele disse que na temporada deste ano estão sendo cometidos os mesmos que eram identificados nos anos anteriores.

Receita permite que contribuinte verifique andamento do processo pela internet

No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas.

O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal. É preciso fazer um cadastro para receber uma senha.

Admitido em 1984, o empregado foi demitido 20 anos depois.

Crescimento do setor abre oportunidades para profissionais da área contábil em diferentes atuações

Tendo em vista que a maior parte das sociedades limitadas adotam como data final do exercício financeiro o dia 31 de dezembro, seus sócios deverão reunir-se em assembléia até o próximo dia 30 de abril para tratar acerca dos temas acima mencionados.

Segunda Turma entendeu que, nesse casso, o imposto incide sobre os valores relativos ao pagamento dos salários e encargos sociais referentes aos trabalhadores contratados, bem como sobre a taxa de agenciamento.

Essa condição é mais benéfica ao trabalhador e se incorporou ao contrato de trabalho.