Notícias Técnicas
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JT: revistas íntimas em agente de presídio não configuram dano moral
Com base no depoimento de testemunhas do agente, o Regional entendeu incontroversos os fatos narrados na inicial.
2011/08/12 -
Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário
Tanto a sentença de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) tinham condenado o hospital a incorporar a parcela ao salário do trabalhador.
2011/08/12 -
Refis: pessoas físicas podem consolidar débitos a partir desta quarta-feira
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
2011/08/11 -
Portaria esclarece parcelamento de contribuição
A portaria só trata da possibilidade de parcelamento da contribuição social.
2011/08/11 -
Proposta faculta retificar a DIRPF antes da aplicação de multa
A medida consta de projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em decisão terminativa .
2011/08/11 -
Por desconhecimento, quase metade dos empresários paga ISS a mais
A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos.
2011/08/11 -
Senado aprova MP que beneficia empreendedores individuais
Texto reduz alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o salário mínimo
2011/08/11 -
Depósito judicial entra no Refis
O depósito foi corrigido, ao longo do tempo, pela Selic.
2011/08/11 -
Balanços estão mais transparentes
A globalização atingiu a Contabilidade com a Lei 11.638/2007.
2011/08/11 -
Portaria fixa regra para parcelamento de débito de contribuição social
Portaria 568, da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional
2011/08/11 -
JT descaracteriza contrato de compra e venda e o enquadra como terceirização de atividade-fim
Mas as provas demonstraram que o reclamante prestava serviços para ambas as empresas.
2011/08/11 -
JT rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas
A reclamada alegou que agiu em conformidade com a cláusula 8a do ACT 04/05, 07/08 e 08/09; e 9a, do ACT 05/06 e 06/07.
2011/08/11 -
Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas
O Simples unifica oito tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios
2011/08/10 -
MPT flexibiliza contratação de aprendizes
A determinação está expressa no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
2011/08/10 -
Micro e pequena empresa obtêm benefício tributário
As mudanças, que visam a dar maior competitividade para o setor, foram acertadas com representantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
2011/08/10 -
Receita publica orientação sobre depreciação.
De acordo com o entendimento da Receita, enquanto vigora esse regime de transição, as empresas devem aplicar as regras contábeis da Lei nº 11.638, de 2007.
2011/08/10 -
Proposta do governo beneficia empresas exportadoras
Elas poderão exportar até o dobro do seu faturamento, sem serem excluídas do Supersimples
2011/08/10 -
Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício
O beneficiário não perde direito a ele, mas é preciso se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) que mantém o benefício, para reativar o depósito.
2011/08/10 -
"Malha fina": inclusão do contribuinte deverá ser comunicada
A medida consta de projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa .
2011/08/10 -
Imprevidência do empregador exclui força maior
A empresa e os sócios sustentaram que o acidente ocorreu por caso fortuito e força maior
2011/08/10