Notícias Técnicas
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Turma declara competência da JT para executar contribuições previdenciárias quando vínculo é reconhecido em Juízo
No acordo homologado pelo juiz de 1º Grau, houve reconhecimento do vínculo de emprego.
2011/11/23 -
Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular
No caso do processo, a reclamada reconheceu que fornecia transporte aos seus empregados.
2011/11/23 -
Dívidas roladas por empresas pós-2008 voltam a preocupar
Segundo o banco, essas empresas não conseguiram fortalecer sua saúde financeira em 2010, "apesar das circunstâncias econômicas mais favoráveis".
2011/11/22 -
Empresas familiares buscam na Governança Corporativa um novo modelo de gestão
Apesar de ser o mais tradicional, empresas internacionais e nacionais optaram por um sistema diferente, a governança corporativa.
2011/11/22 -
Alterações no FGTS
Se o montante das liberações dos fundos de garantia dos nomeados estiver dentro do limite da reserva de contingência, o relator dará parecer pela aprovação da proposta.
2011/11/22 -
Projeto elimina benefícios do ICMS a produtos importados
O principal objetivo da proposta é combater a guerra fiscal entre os estados e encarecer o ingresso de importados.
2011/11/22 -
Governo anuncia novo mínimo de R$ 622,73 ao Congresso
Após revisão de índice de preços, salário fica R$ 3,52 maior e passa a valer em janeiro
2011/11/22 -
TRT reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e financeira ilegal
O esquema envolvia a captação de novos clientes, com novos depósitos, e a expectativa de que o investidor manteria a aplicação por prazo longo.
2011/11/22 -
Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores
A magistrada reconheceu, ainda, o direito da professora de receber o adicional noturno.
2011/11/22 -
Perdão de débito fiscal deve considerar a dívida completa da empresa
Segundo o artigo 14 da Lei nº 11941/2009, são perdoados os débitos com a Fazenda Nacional vencidos há mais de cinco anos e que não ultrapassem R$ 10 mil.
2011/11/22 -
Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos
No caso, a indústria de autopeças paulista importa molas para a fabricação de válvulas.
2011/11/21 -
Ingresso de receita repassada a terceiros merece reflexão
As hipóteses são sim bastantes idênticas, mas as conclusões a que chegou o Tribunal Administrativo por sua Câmara Superior não o foram.
2011/11/21 -
Receita vai simplificar PIS-Cofins
Crítico dos parcelamentos especiais, Barreto afirmou que o
2011/11/21 -
Nota maior do país beneficia empresas
Na semana passada, o Banco do Brasil captou US$ 550 milhões em cinco anos com taxa inédita de 4% anuais.
2011/11/21 -
Empresas precisam se preparar para atender nova classe média, conclui estudo
A classe C será responsável por 44,3% dos gastos das famílias este ano, com um poder de compra de R$ 2,3 trilhões.
2011/11/21 -
Proposta de Código do Trabalho amplia possibilidades de negociação
“Se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada com a preocupação de proteger o trabalhador, ela deve continuar protegendo.
2011/11/21 -
Sindicato tem legitimidade para defender direitos individuais homogêneos
O pedido foi o pagamento de horas extras em decorrência do fracionamento do intervalo intrajornada em data anterior à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 342 do TST.
2011/11/21 -
Empresa não consegue manter demissão em massa de empregados
O TRT-SP declarou a greve não abusiva, suspendeu as demissões em massa e determinou o prazo de 60 dias para a empresa e o sindicato realizarem negociação coletiva.
2011/11/21 -
Aviso prévio maior vale só para empregado
Memorando da Secretaria de Relações do Trabalho diz que empresa não terá benefício se trabalhador pedir demissão
2011/11/18 -
Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle
Em sua petição, requereu os valores retroativos aos últimos cinco anos, como permite a lei.
2011/11/18