De acordo com a Receita Federal, quase 570 mil declarações ficaram retidas na malha fina neste ano

Por unanimidade, os conselheiros negaram recurso apresentado pela Fazenda Nacional.

Mas de determinar quais créditos se submetem ao regime da recuperação e quais dela estão excluídos.

A primeira e mais óbvia consequência é o aumento dos níveis de endividamento.

O objetivo do projeto (PLS 465/11) é estimular a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

A Turma reformou a sentença para reconhecer o direito ao pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST.

Isso autorizaria o uso da contratação de prestadora de serviços, nos termos da Súmula 331, item III, do TST.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

A cartilha terá dicas sobre planejamento, saúde financeira, de recuperação judicial e de como lidar com crises.

Em novembro do ano passado, o indicador registrou 148 pedidos de falência.

Costumam ficar retidas as declarações que têm divergências de dados.

De acordo com o projeto, o tratamento diferenciado se dará de duas formas.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.

Foi, portanto, negado provimento ao recurso ordinário proposto pelo sindicato profissional, pela unanimidade dos magistrados.

A drogaria não recorreu e o reclamante já recebeu seus créditos trabalhistas.

Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.

Esse é um dos documentos que se encaixam nas queixas dos empresários sobre a duplicidade de informações enviadas ao Fisco.

A tendência é que, com a massificação da NF-e, essas dificuldades acabem.

Essas organizações atuam na área da saúde, educação, assistência social e cultura, em grande parte de forma gratuita, desempenhando um papel complementar às ações dos governos.

A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária.