O empregado pretendia receber o adicional de insalubridade pois utilizava fones de ouvido, do tipo ‘headset', durante atendimento e realização de ligações telefônicas, em uma média de 70 a 100 por dia.

É que apesar de intimada para indicar o paradeiro de um caminhão para penhora, nada fez.

Importante lembrar que a pessoa jurídica que deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões sujeitar-se-á às seguintes multas

De acordo com a Receita, a multa mínima para quem perder o prazo de envio é R$ 50

Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de julho/2012 e a alíquota para recolhimento é de 1%.

O decreto é publicado na véspera de começar a propaganda eleitoral pelas emissoras de rádio e televisão em todo o Brasil, de acordo com o calendário eleitoral.

Foi, então, que pediu a exclusão das cláusulas dos instrumentos coletivos que previam a idade como fator preponderante para estabelecer o valor mínimo da remuneração.

Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição.

Analisando o recurso da reclamante, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury esclareceu que a lei não proíbe a fixação de salário-hora.

Apesar de fixado em lei e atestado por órgãos de controle público

Dos dez primeiros empresários do Estado de São Paulo que viraram empreendedores individuais

A Câmara analisa uma proposta que poderá mudar as regras de recolhimento do ICMS

Os Conselhos Regionais de Contabilidade tem poder de polícia para requisitar informações e documentos

A partir desta segunda-feira 20 de agosto, o programa ITR2012 estará disponível

Sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico, o ministério explica que as que têm até 10 empregados estão desobrigadas de utilizar qualquer sistema de ponto

As soluções de consulta interna servem de parâmetro aos fiscais do país.

De acordo com a entidade, desde o início da obrigatoriedade, o sistema vem apresentando problemas técnicos e instabilidades

A Receita tem feito pagamentos recordes para antecipar as restituições e colocar mais grana na economia.

O que se verifica é que a cobrança de tributos pela municipalidade está servindo de fator gerador de novas taxas ao contribuinte.