Notícias Técnicas
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Instrução normativa altera fiscalização do FGTS
A nova IN, editada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), segue alterações trazidas pela Lei nº 12.619, de abril deste ano, sobre o exercício da profissão de motorista.
2012/08/27 -
Correção da tabela do IR faria contribuinte pagar até 44% menos
Defasagem tira poder de compra, principalmente, da classe média, apontam números da consultoria Ernst & Young Terco
2012/08/27 -
Resistência a sair do Simples leva empresas a evitar crescimento
Na mudança de sistema de cobrança de tributos, alíquota salta de 4% no lucro presumido para 18% no real
2012/08/27 -
Governo corrige dados de arrecadação que inflavam registros
A maior parte dos recursos estava classificada como "multas e juros de mora", indicando que se tratava de pagamentos de dívidas tributárias em atraso.
2012/08/27 -
Repouso trabalhado e não compensado deve ser pago de forma simples e mais a dobra
O correto no seu entendimento seria o pagamento do dia mais uma vez, de forma simples.
2012/08/27 -
Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada
Na visão da relatora, a informação anotada na carteira da trabalhadora chega às raias do menosprezo com a própria Justiça do Trabalho.
2012/08/27 -
Receita lança acompanhamento on-line das importações
Os interessados já podem acessar o sistema na página principal da Receita, por meio da opção 'Aduana e Comercio Exterior".
2012/08/24 -
Receita vai unificar dados de trabalhador
Empresas passarão a fazer só uma declaração sobre folha de pagamento
2012/08/24 -
EFD-Contribuições – Contribuição Substitutiva – Contribuintes com Atividades Mistas
Solução de Consulta RFB 91/2012 (6ª Região Fiscal).
2012/08/24 -
Taxa para obra entra no cálculo da Cofins
Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.
2012/08/24 -
Não incide Contribuição Patronal sobre os 15 dias pagos em afastamento por doença
Os 15 primeiros dias de afastamento fica a encargo das empresas, conforme dispõe o art. 60, § 3º da Lei 8.213/91.
2012/08/24 -
Aposentado por Invalidez tem Direito a Acréscimo de 25% no Benefício
O direito ao adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91
2012/08/24 -
Bancária consegue reconhecimento de vínculo no período em que atuou como suposta estagiária
Atualmente o contrato de estágio é regido pela Lei 11.788/2008.
2012/08/24 -
Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro
Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego.
2012/08/23 -
Simplificação traria alívio em impostos
Especialista avalia que é preciso atacar primeiro a complexidade do sistema tributário brasileiro para depois reduzir a carga
2012/08/23 -
Fisco impõe base de cálculo padrão para serviço
Na prática, essa sistemática traz complicações à algumas empresas, principalmente as prestadoras de serviços contínuos como call center e cessão de mão de obra, por exemplo.
2012/08/23 -
Fisco esclarece cálculo do INSS para mistas
A situação é comum em empresas que fabricam e, ao mesmo tempo, prestam serviços, por exemplo.
2012/08/23 -
Novas Súmulas Tributárias do STJ
Foram publicadas neste mês mais algumas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, relativamente à área tributária
2012/08/23 -
Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção
A confirmação da gravidez por meio de exames ocorreu em data bem posterior ao rompimento do contrato de trabalho.
2012/08/23 -
Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas
Tudo com o objetivo de burlar a legislação do trabalho e diminuir os custos dessas empresas.
2012/08/23