Uma ideia é elevar de seis para oito meses o mínimo que o demitido precisa ter trabalhado nos 36 meses anteriores à dispensa para ter direito ao seguro-desemprego.

Soluções de consulta restringem mais uma vez benefício de PIS e Cofins, o que tem trazido incerteza para as empresas; publicidade em franquia é tributada

Os ministros consideraram a data da "efetiva consolidação da lesão" e não a de "conhecimento das primeiras manifestações da enfermidade", para cálculo da prescrição. A Quinta Turma da Corte deve prosseguir no julgamento do recurso.

Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-I do TST, adotada pela 3ª Turma do TRT-MG

Para as micro e pequenas empresas é hora de analisar bem sua situação para poder optar com assertividade pelo tipo de tributação que será utilizada em 2013

Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade acima da média do setor

contece que a tese acolhida pelo acórdão recorrido — não incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de transferência

Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano

Do corte de 28% na conta de luz previsto pelo governo para esse grupo, 10,8% resultarão da redução de encargos do setor.

Não são considerados insumos as peças e partes de reposição e os serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos locados a terceiros

A venda para restaurantes é considerada venda a varejo, haja vista ser a última etapa da comercialização daqueles produtos.

Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.

O Ministério Público do Trabalho questionou idênticas restrições impostas em quatro acordos coletivos.

A magistrada aplicou ao caso Súmula 331 do TST.

Ele alerta que portaria não é lei, portanto, ela serve apenas para orientar.

Esses créditos são relevantes porque reduzem o valor a ser recolhido das contribuições pelas empresas.

De acordo com a legislação do Refis da Crise, o parcelamento estaria sim rompido com o atraso de 3 ou mais parcelas

O levantamento prevê que, em média, o frete ficará 25% mais caro.

Segundo o projeto, os valores não sacados serão acumulados anualmente. O direito ao benefício prescreverá após dois anos.

O projeto modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro.