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“Nosso desafio é reforçar a atuação cooperativa no federalismo fiscal brasileiro”, afirma Appy
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
A integração entre União, Estados e Municípios no âmbito fiscal, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, exigirá uma mudança de cultura, disse nesta segunda-feira (21/10) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante participação em seminário realizado pela Secretária de Fazenda de Sergipe. “Nosso desafio é reforçar a atuação cooperativa no modelo de federalismo fiscal brasileiro”, afirmou.
Appy relembrou o trabalho realizado no âmbito da primeira fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), que teve, em todas as suas instâncias – com destaque para os 19 Grupos Técnicos (GTs) que trataram de temas específicos –, representantes dos três níveis federativos. Foram mais de 300 pessoas envolvidas diretamente no programa. “Os resultados finais saíram melhores porque foram feitos a seis mãos; melhores do que seriam se tivessem sido feitos apenas pelo Governo Federal”, disse o secretário.
Projetos de regulamentação
Os Projetos de Leis Complementares (PLPs) 68 e 108, de 2024, que regulamentam a Reforma Tributária e estão tramitando no Congresso Nacional, foram gerados a partir dos relatórios produzidos pelo PAT-RTC. O programa se encontra em sua segunda fase, e tem agora, como centro, o GT-20, dedicado ao desenvolvimento do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o tributo a ser recolhido.
O surgimento de um federalismo fiscal cooperativo – em lugar de um federalismo predatório, cujos malefícios têm a guerra fiscal como um de seus principais símbolos – exigirá, de acordo com Appy, “uma mudança de cultura”, o que, ele afirmou no evento realizado em Aracaju, “será positivo para todos”. O secretário salientou que o federalismo cooperativo trazido pela Reforma Tributária tem como pilar principal o respeito à autonomia dos entes, mencionando a soberania que terão para fixarem suas alíquotas e para tudo o que se referir à fiscalização.
Nova York
No sábado, 19/10, o secretário fez palestra no Brasa Summit 2024, realizado na Universidade de Columbia, em Nova York, nos Estados Unidos, pela Brazilian Student Association (Brasa). Appy falou sobre sua trajetória profissional e abordou os principais pontos da Reforma Tributária do consumo no painel “Reformas de Base”.
Maior associação de estudantes brasileiros no exterior, a Brasa está completando 10 anos em 2024. Com a missão de “empoderar a próxima geração de brasileiros para um Brasil melhor”, já impactou diretamente, com o seu programa de mentoria, mais de mil estudantes que buscavam estudar fora do país, e mais de 45 estudantes, por meio dos programas de bolsas de estudos Bolsas Brasa e Brasa Blacks. A associação já promoveu mais de 40 conferências no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.