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O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 22,404 bilhões em agosto. Isso representa um recuo de 19,6%, em termos reais, na comparação com o déficit de R$ 26,730 bilhões registrado em igual mês do ano passado. Nos oito primeiros meses do ano, o déficit acumulado chegou a R$ 99,997 bilhões, retração real de 9,1% em relação aos R$ 105,884 bilhões negativos apurados em igual período de 2023.

Os dados sobre as contas do Governo Central constam do Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de agosto, apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (3/10), no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Tivemos novamente um crescimento robusto, de 14,3% nominal e quase 10% real, corroborando o processo já bem consolidado de recuperação da base de receitas, algo muito importante no processo de recuperação fiscal. No acumulado do ano temos 8,8% de crescimento real da receita, um crescimento bem expressivo”, apontou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

“Da parte da despesa total, tivemos crescimento de 2% real no mês, também corroborando o processo que vínhamos informando, de que havia uma pressão no primeiro semestre, pela antecipação de despesas e despesas extraordinárias, que depois se acomodaria, ao longo do segundo semestre, trazendo a média do ano para um patamar muito mais compatível com a dinâmica do arcabouço fiscal”, completou o secretário do Tesouro.

Ao comentar o déficit primário de R$ 22,404 bilhões de agosto e de R$ 99,997 bilhões no ano, Ceron destacou o principal ponto de pressão que levou a tais resultados. “O grande fator de desequilíbrio fiscal continua sendo a Previdência Social, com déficit de 240 bilhões no ano”, afirmou o secretário.

Além de Rogério Ceron, também participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN de agosto a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Acesse na página do Tesouro Nacional o boletim com o RTN de agosto, a apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo e as tabelas anexas

Em agosto, a receita total atingiu R$ 194,906 bilhões, ou seja, alta real de 9,6% sobre os R$ 170,571 bilhões do mesmo mês do ano passado. Considerando o acumulado dos oito primeiros meses do ano, a receita total alcançou R$ 1,725 trilhão, elevação real de 8,8% sobre o total de R$ 1,522 trilhão de igual período de 2023.

Já a receita líquida de agosto somou R$ 148,934 bilhões, ou seja, alta de 6,2% real sobre os R$ 134,482 bilhões registrados em igual mês de 2023. No acumulado de janeiro a agosto, a receita líquida alcançou R$ 1,384 trilhão, representando elevação de 8,4% real sobre o R$ 1,225 trilhão de mesmo período de 2023.

A despesa total somou R$ 171,338 bilhões em agosto deste ano, representando alta real de 2% sobre os R$ 161,212 bilhões registrados em agosto de 2023. Já a despesa total dos oito primeiros meses do ano somou R$ 1,484 trilhão, elevação real de 7,1% sobre o R$ 1,331 trilhão registrado em igual período do ano passado.

O déficit primário de R$ 22,404 bilhões observado no mês passado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 148,934 bilhões de receita líquida e R$ 171,338 bilhões de despesa total. No acumulado de janeiro a agosto, o déficit de R$ 99,997 bilhões reflete a diferença entre R$ 1,384 trilhão de receita líquida e R$ 1,484 trilhão de despesa total.

Comparado a agosto de 2023, o resultado primário observado decorreu da combinação de aumentos reais de 6,2% (R$ 8,8 bilhões) da receita líquida e de 2% (R$ 3,3 bilhões) das despesas totais, explica o Tesouro Nacional.

Em agosto, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 3,509 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 18,895 bilhões. No acumulado dos oito primeiros meses de 2024, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 139,576 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 239,572 bilhões.

Referências

O resultado primário de agosto (negativo em R$ 22,404 bilhões) ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do mês, que indicava um déficit primário de R$ 19,423 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Considerando o acumulado em 12 meses (até agosto de 2024), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 227,5 bilhões, equivalente a 1,98% do Produto Interno Bruto (PIB).

A equipe do Tesouro ressaltou, ainda, que o déficit acumulado entre janeiro de 2023 e agosto de 2024 representa 1,79% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.

“Embora ainda haja um déficit fiscal relevante, há um processo de recuperação, em proporção do PIB. Mesmo com o pagamento daquele estoque de precatório represado, já é inferior ao que observamos ao longo da última década”, afirmou Ceron. No final do ano passado, o Governo Federal pagou mais de R$ 90 bilhões em precatórios que estavam em atraso.

O Tesouro lembra que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre apresenta a previsão de déficit primário de R$ 68,8 bilhões em 2024, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,172 trilhão e de despesas primárias totalizando R$ 2,241 trilhão.

Receitas

O RTN detalha o conjunto de fatores que levou ao aumento real da receita líquida em agosto, envolvendo principalmente o desempenho da receita administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB). Foram registradas altas nos recolhimentos do Imposto sobre a Renda (IR); da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

O Tesouro também destacou o crescimento de R$ 4,2 bilhões na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), resultado do crescimento da massa salarial, do saldo positivo na geração de empregos e do aumento na arrecadação do Simples Nacional previdenciário.

Por outro lado, houve redução em Outras Receitas Administradas (-R$ 1,8 bilhão) e nas receitas não administradas pela RFB (-R$ 598,2 milhões).

Despesas

Do lado das despesas (na comparação de agosto deste ano com agosto do ano passado), o Tesouro informa alta real de R$ 3,3 bilhões. Os impactos foram originários, principalmente, das rubricas de abono e seguro-desemprego, devido à diferença no calendário de pagamento do abono entre os anos de 2023 e 2024; financiamento de campanha eleitoral, referente às despesas que ocorrem em ano eleitoral destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); benefícios previdenciários e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Ceron destacou que as despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) somaram R$ 9,429 bilhões em agosto deste ano (alta real de 14,5% na comparação com os R$ 8,238 bilhões em igual mês do ano passado). “O BPC mantém uma trajetória de crescimento expressiva e preocupante”, comentou o secretário do Tesouro. No acumulado do ano, o BPC acumula despesas de R$ 73,230 bilhões (alta de 16,6% sobre os R$ 62,816 bilhões de igual período de 2023).

O secretário do Tesouro Nacional também explicou o motivo da elevação de cerca de R$ 5 bilhões na rubrica “demais despesas” em agosto. “É decorrente do pagamento do Fundo Eleitoral, algo extraordinário que tem impacto relevante e afeta de forma substancial o resultado do mês. Sem ele, teríamos um decréscimo real na despesa”, detalhou.

Ao final de agosto, a despesa total do Governo Central acumulada em 12 meses representou 20,2% do PIB. “A nossa expectativa é que feche o exercício próximo de 19% em relação ao PIB, o que vai sinalizar o retorno a um patamar de despesa primária que o país já observou em outros momentos da história fiscal”, afirmou Ceron.

Rio Grande do Sul

O RTN de agosto apresenta detalhamentos sobre as despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, Estado atingido por fortes chuvas. “A dotação atualizada até o mês de agosto é de R$ 33 bilhões, sendo que somente em agosto foram executados R$ 754 milhões em despesas de apoio, fazendo com que o total acumulado até agosto de 2024 chegue a R$ 11,886 bilhões”, detalhou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Da dotação realizada (considerando o acumulado até o final de agosto), a maior parcela (R$ 4,950 bilhões) envolveu integralizações ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fornecendo lastro para a concessão de crédito aos gaúchos (Programa Emergencial de Acesso a Crédito – PEAC e Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe). Em segundo lugar, parcela de R$ 2,180 bilhões foi destinada à aquisição de unidades habitacionais. Outra fatia de R$ 1,913 bilhão foi destinada ao Auxílio Reconstrução.

Indicadores

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) até agosto de 2024 correspondeu a R$ 175 bilhões, contra R$ 157,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em 2024, os cancelamentos até agosto totalizaram R$ 5,6 bilhões, ante R$ 5,9 bilhões no mesmo período de 2023.

As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma suficiência (margem de R$ 17,7 bilhões), ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2024. A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Rating

O secretário do Tesouro Nacional também comentou sobre a recente elevação da nota de crédito soberano do Brasil pela agência de classificação de riscos Moody’s. A nota de crédito soberano do Brasil subiu de Ba2 para Ba, com perspectiva do rating Positiva.

“O país tem muito a comemorar. Conseguimos um avanço importante. Mais uma agência reconheceu os avanços adicionais do país e nos colocou a um passo do grau de investimento. Isso é muito relevante; tem uma série de efeitos que vão ser colhidos ao longo de 2025. Todo brasileiro deveria ficar feliz pelo país”, disse Ceron.

Ele apontou que a decisão da Moody’s, ao elevar o rating do Brasil, com perspectiva positiva, é um reconhecimento de avanços no reequilíbrio da economia nacional, como a consistente recuperação da base fiscal. “Nosso plano de voo sempre foi muito claro. Sempre mencionei que um dos objetivos principais, o grande legado da política fiscal, seria a recuperação do grau de investimento”, comentou o secretário do Tesouro, advertindo que esse novo degrau está próximo, mas exige o cumprimento do compromisso com a responsabilidade fiscal. “O país está diante de uma grande oportunidade. Isso não é apenas um desafio do governo, é um desafio de todos os poderes da República”, reforçou.

“O grau de investimento não é para o governo, é para o Estado brasileiro, é para o país”, disse Ceron, apontando que elevação do rating pela Moody’s comprova que o Brasil está diante de uma janela de oportunidades, voltada para um novo ciclo de crescimento sustentável e equilibrado. “Deveríamos caminhar para um debate, para um pacto da sociedade, em prol do atingimento do grau de investimento. Todo brasileiro que deseja um país melhor deveria estar debatendo o que precisamos fazer para aproveitar essa oportunidade e materializar a recuperação do grau de investimento, que vai ter um efeito tão positivo para o país”, reforçou o secretário do Tesouro.