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Um conjunto de medidas que gerará economia de R$ 25,9 bilhões sobre o orçamento de 2025 foi apresentado, na quarta-feira (28/8), pela área econômica do governo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que esse processo tem sido executado “em um ritmo muito positivo, melhor do que se esperava e, inclusive, atendendo muito mais do que se projetava”, auxiliando no processo de reequilíbrio das contas públicas. Advertiu que assim como a revisão dos gastos, o governo tem empreendido todos os esforços pela recuperação fiscal, ao citar a recente contenção total de despesa de R$ 15 bilhões e o trabalho de recomposição da base tributária, executado desde o início do ano passado.

“Trata-se de um corte de gastos”, declarou Durigan, ao destacar que as ações anunciadas efetivamente reduzem pressão sobre o orçamento do ano que vem. Destacou que a revisão é uma tarefa constante, em um processo necessário para promover o ajuste e o aprimoramento dos gastos públicos. Diante disso, alertou que outras medidas precisam e serão adotadas. O detalhamento das medidas de revisão dos gastos foi apresentado por autoridades da área econômica do governo na quarta-feira, 28/8, em entrevista coletiva realizada no edifício sede do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília.

“Vamos garantir que essa agenda siga como prioritária e sempre muito ativa do lado do governo”, disse Durigan, ao apontar que tal frente de ação é essencial na busca pelo equilíbrio fiscal, necessário para o país crescer, sempre respeitando os compromissos social e ambiental. “A revisão de gastos é um pilar fundamental desse processo. Vamos alcançar o equilíbrio fiscal e fazer com que o país cresça, recompondo o fiscal, revendo os gastos tributários, cobrando de quem não paga, corrigindo distorções e melhorando a base tributária, por exemplo, com a Reforma Tributária”, reforçou Durigan. Ele ressaltou que a revisão de gastos é tarefa que vem sendo executada desde 2023, ganhando cada vez mais força e mais efetividade.

Essa redução de gastos em R$ 25,9 bilhões para 2025 já havia sido sinalizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em julho. Os dados apresentados, portanto, detalham os pontos de origem dessa economia de recursos e reafirmam o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal, sem abrir mão dos compromissos nas áreas ambiental e social.

O secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, ressaltou a importância de a equipe econômica apresentar o detalhamento sobre a revisão de gastos antes do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, a ser enviada pelo governo ao Congresso até o próximo dia 31/8. Ele explicou que as ações anunciadas fazem parte do Eixo 1 de revisão de gastos (em um grupo de quatro eixos de atuação), estratégia em curso desde 2023, focada em gerar ganho de eficiência em cada política pública revisada.

“É uma revisão vertical, com aprofundamento nas políticas públicas vigentes, tentando observar oportunidades de melhorias e redução de alguns desvios”, apontou Guimarães. Sob outros eixos, há outros focos de atenção, alertou o secretário-executivo do MPO, como a integração de políticas públicas e a discussão de subsídios e incentivos tributários, financeiros e creditícios.

Ajustes

Da economia total, R$ 6,4 bilhões referem-se a um “pente-fino” no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 10,5 bilhões a benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com uma revisão nos pagamentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Todo esse processo de revisão de gastos, entretanto, está sendo regido pelo princípio de “dar direito a quem tem direito”, portanto não cessará o pagamento de benefícios de programas sociais, mas promoverá a reavaliação das políticas, de forma a corrigir distorções e a garantir pagamentos aos brasileiros que efetivamente necessitam desse apoio (corrigindo fraudes e outras inconsistências).

“Temos de deixar muito claro: não há cessação de direito, de benefícios. Na verdade, essas pessoas, essas famílias, estavam recebendo indevidamente e gerando uma tremenda fila”, destacou o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Firpo.

Contas de 2024

A revisão de gastos já trouxe impactos positivos para as contas públicas de 2024, mostraram o secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Adroaldo da Cunha Portal, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto.

Revisão iniciada em meados de julho sobre os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) focou em 800 mil casos. Em 45 dias de atividade, foram realizadas 258 perícias de revisão que resultaram em 133 mil cessações de benefícios (ou seja, o perito médico identificou que o beneficiário já estava apto a voltar a trabalhar), conforme apresentou no Portal. “Isso resultou em impacto já no mês de agosto. O INSS gastou no mês R$ 320 milhões a menos com o auxílio-doença”, informou o secretário do MPS. Considerando que essa despesa foi descontinuada, a economia chegará a R$ 1,3 bilhão ainda neste ano.

Stefanutto apontou que o INSS está reforçando os mecanismos de controle (inclusive com aquisição de ferramenta de inteligência artificial), que irão aprimorar a gestão previdenciária. “Concedendo o direito a quem tem direito e não concedendo ou revisando daqueles que não têm”, afirmou.

Detalhamento

Do total da economia prevista, parcela de R$ 19,9 bilhões virá exclusivamente de ações de revisão de gastos. Outra fatia, de R$ 6,1 bilhões, será obtida a partir de medidas de reprogramação/realocação.

Os maiores impactos das medidas de revisão serão obtidos a partir de revisões nas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em R$ 6,4 bilhões, a partir de ações de reavaliação pericial e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Outra parcela de R$ 7,3 bilhões virá do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de análises criteriosas nas concessões de benefícios por meio do Atestmed e sobre medidas cautelares e administrativas. O Atestmed é um sistema do INSS que permite a solicitação do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial.

A reavaliação dos benefícios por incapacidade, na esfera do Ministério da Previdência Social (MPS) contribuirá com outros R$ 3,2 milhões de economia. A reavaliação das liberações feitas por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ajudará com mais R$ 1,9 bilhão e, da mesma forma, R$ 1,1 bilhão deverá ser a economia obtida com a concessão mais rigorosa do seguro defeso.

Na esfera de reprogramação/realocação, há parcelas de economia a serem obtidas com o Bolsa Família (R$ 2,3 bilhões); Pessoal (R$ 2 bilhões) e, novamente, do Proagro (R$ 1,8 bilhão).

O Projeto de Lei nº 1.847/2024, que tramita no Congresso, contém regras que auxiliarão o governo a alcançar a economia de recursos anunciada na quarta-feira. O texto, que trata principalmente de medidas de compensação a respeito da renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamentos, também propõe regras mais rígidas para adesão e atualização de cadastros do BPC e do seguro defeso. Também estabelece critérios mais rígidos para a revisão de benefícios sociais pelo INSS, permitindo bloqueio cautelar de recursos, em situações de fraudes. Já aprovado pelo Senado, esse projeto agora está na Câmara dos Deputados.