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Documentos fiscais eletrônicos: Fazenda analisa propostas de adequação à Reforma Tributária junto ao setor produtivo
Com o objetivo de ouvir proposições e encaminhar soluções conjuntas, a Secretaria de Estado da Fazenda recebeu entidades representativas do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense para tratar dos impactos da Reforma Tributária na utilização de documentos fiscais eletrônicos em Santa Catarina.
O encontro ocorreu nesta quinta-feira, 6, com a participação do secretário Cleverson Siewert e do diretor de Administração Tributária (DIAT), Dilson Takeyama.
O auditor fiscal Michel Tagima e os demais técnicos da DIAT explicaram que, entre outras mudanças no campo tributário, a reforma vai implicar no uso obrigatório de documento fiscal eletrônico em todo o País a partir de 2026. Assim, Santa Catarina precisará estabelecer um período de transição para instituir a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ao longo de 2025.
Trata-se de um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, que hoje é de uso opcional por parte do contribuinte em SC. A mesma transição precisará ocorrer em relação ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), nesse caso para documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros.
A agenda desta quinta-feira apresentou sugestões de cenários para a implementação do modelo transitório no Estado, contemplando os benefícios e adequações necessárias por parte dos contribuintes que ainda não aderiram aos documentos eletrônicos. O secretário Cleverson Siewert, contudo, observou que as definições serão avaliadas e encaminhadas em conjunto.
“Temos uma demanda federal e que vai exigir mudanças. Nossa intenção é mostrar o que precisa ser feito para, em conjunto, construirmos as melhores soluções dentro desse contexto. Santa Catarina é o melhor Estado em desempenho do varejo. Queremos manter esse padrão, que traz competitividade, regula o mercado e garante recursos para as entregas que a sociedade precisa”, destacou Siewert.
Representantes das entidades reconheceram a iniciativa da Fazenda em buscar a aproximação junto ao setor produtivo para discutir a pauta. Conforme definido no encontro, um grupo de trabalho será organizado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), com a colaboração técnica do Fisco catarinense e a participação das instituições interessadas, para avançar na elaboração das propostas.
Além da Facisc, também estiveram presentes na reunião dirigentes da ACATS, Fecontesc, AFRAC, Facisc, CRCSC, Fampesc, Setpesc, Fecomércio, FCDL e Sescon/SC.