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A atuação dos microempreendedores individuais (MEI) é responsável pela movimentação de bilhões de reais por ano no país. Avaliação de impacto inédita, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que o efeito da formalização do MEI gira entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. Esse incremento é estimulado pelo aumento de renda que os donos de pequenos negócios obtêm ao se formalizarem. Ao conquistarem um CNPJ, eles aumentam sua renda entre 7% e 25%.

“Esses dados mostram que o MEI vale a pena não somente para os empreendedores, mas para toda a sociedade também. Se não houvesse essa figura jurídica, criada em 2009, esse ganho de até R$ 69 bilhões não existiria. A formalização aumenta a renda e as horas de trabalho dos donos de pequenos negócios”, pontua o presidente do Sebrae, Décio Lima.

O levantamento do Sebrae ainda detectou que os empreendedores por conta própria formalizados há algum tempo, que são em quase sua totalidade MEI, têm rendimento médio de R$ 3.507,57. Já quem não é formalizado tem renda média de R$ 1.208,61. Parte dessa diferença se explica pela escolaridade maior do primeiro grupo. Porém, quando controlado para as diferenças de perfil e escolaridade dos dois grupos de empreendedores, a formalização por si só é responsável por um ganho de até R$ 395 por mês.

As horas de dedicação ao negócio também aumentam de uma média de 35h entre os não formalizados para 43,4h entre os que possuem um CNPJ, o que demonstra uma diminuição da “capacidade ociosa” da empresa promovendo um aumento direto na renda e na profissionalização do negócio.

Crédito

No fim de 2022, os microempreendedores individuais (MEI) possuíam um estoque de crédito de R$ 135,4 bilhões, sendo que desse montante R$ 117,4 bilhões, o que equivale a 87% do valor total, foram solicitados por esses empreendedores como pessoa física e apenas R$ 18 bilhões por meio de pessoas jurídicas. O universo de tomadores é de 844,2 mil como pessoas jurídicas e outros 5,3 milhões como pessoas físicas.

O presidente Décio Lima destaca que esse estudo mostra que milhões de microempreendedores individuais possuem acesso a crédito bancário o que ajuda no desenvolvimento econômico do país. “Isso mostra que há uma maior inclusão financeira dos brasileiros. Conceder financiamento para os MEI estimula um maior crescimento e também impacta na geração de empregos. Porém, os dados mostram que o MEI ainda tem dificuldade de acessar crédito como pessoa jurídica, que costuma ter condições mais favoráveis”, observa.

Evolução do MEI

Desde o início da figura jurídica do MEI, cerca de 17,4 milhões de brasileiros tiveram em algum momento um CNPJ de Microempreendedor Individual, o que corresponde a 1 a cada 12 brasileiros. O levantamento mostra que houve um crescimento de cerca de 215% entre os anos de 2014 e 2022, quando o número de formalizados saltou de 4,6 milhões em 2014 para 14,6 milhões em 2022.

Metodologia

A avaliação de impacto realizada pelo Sebrae e pela FGV teve o objetivo de medir o efeito de curto prazo da formalização dos MEI. Foram utilizados dados da Receita Federal e da PNAD Contínua do IBGE entre 2016 e 2019. Para medir os impactos da formalização foram comparados dois grupos de empreendedores por conta própria, um que se formalizou com CNPJ e outro que não se formalizou, com os mesmos perfis de escolaridade, renda, horas de trabalho e idade. Controladas as características dos dois grupos, verificou-se o impacto da formalização na renda, nas horas trabalhadas e no acesso à previdência.