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Aumento do aviso prévio pode aumentar a informalidade
Trata-se de mais uma dificuldade na formalização dos contratos de trabalho no Brasil.
A aprovação do Projeto de Lei que aumenta o tempo de aviso prévio de 30 para 90 dias, realizada ontem pela Câmara dos Deputados, custará R$ 1,9 bilhão a mais para as empresas. A estimativa é da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, que calcula que o pagamento do aviso prévio será encarecido em 21%, considerando as estatísticas de 2010. Com isso, poderá haver um estimulo à informalidade.
"Trata-se de mais uma dificuldade na formalização dos contratos de trabalho no Brasil. Esse projeto estimula a informalidade, pois o aviso prévio de até 90 dias será mais um encargo a ser suportado pelo empregador, que atualmente tem de se desdobrar na administração de seus recursos para conseguir cumprir todas as obrigações decorrentes do vínculo empregatício", afirma Carlos Eduardo Dantas Costa, advogado trabalhista do escritório Peixoto e Cury Advogados.
Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, o aviso prévio não é uma verba indenizatória, mas um compromisso entre as duas partes, empresa e trabalhador. "É uma via de mão dupla. Quando uma empresa dispensa um profissional sem justa causa, ele precisa cumprir o prazo ou receber os dias caso haja um acordo nesse sentido. E quando é o trabalhador que pede demissão, ele também precisa cumprir o prazo trabalhando ou pagar a empresa", explica.
Ele acredita que a extensão do aviso prévio para até 90 dias pode prejudicar trabalhadores que pensam em mudar de emprego. "Imagine que um profissional deseje mudar de empresa. Ele pode ser obrigado a cumprir um aviso prévio muito longo e acabar perdendo a nova oportunidade, ou ter de pagar um valor maior à empresa. Deve haver uma preocupação dos dois lados, tanto da empresa que demite quanto do empregado que pede demissão, porque o compromisso é de um perante o outro, um contrato com obrigações iguais para ambos", conclui Skaf.
Pelo texto aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias.
Como os deputados não alteraram o texto do Senado, o projeto segue agora à sanção presidencial.