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Contribuinte que pagar IR a mais por causa do aumento do mínimo terá dinheiro de volta
Receita promete devolver grana em forma de descontos na declaração de 2012 do IRPF
O trabalhador que ganhar aumento no salário mínimo neste ano e acabar com mais dinheiro retido pelo fisco verá a grana de volta no ano que vem. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou nesta segunda-feira (21) que nenhum contribuinte será prejudicado pelas mudanças do salário mínimo e da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Com o aumento do mínimo de R$ 510 para R$ 545, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, a Receita também deverá rever o limite de rendimento que separa os isentos dos que devem declarar. Isso porque, com o salário um pouco maior, pode ser que o leão morda, neste ano, o salário de quem era isento até o ano passado.
Barreto diz que o trabalhador poderá descontar, na declaração de 2012 (feita sobre o ano calendário 2011), a fatia do salário que ficar retida a mais na fonte a partir de agora.
- Não trará prejuízo aos contribuintes porque, no ajuste anual, eventuais recolhimentos a maior em função da tabela anterior serão ajustados e compensados.
A polêmica que ainda existe é o quanto a tabela do IR vai aumentar. Neste ano, deve declarar quem tiver renda anual em 2010 de até R$ 22.487,25, ou de até R$ 1.873,94 por mês (quase 3,5 mínimos pelo novo valor).
O governo diz que deve aumentar este teto em 4,5%. As centrais sindicais querem um número ainda maior (6,46%).
O reajuste é necessário para garantir que os aumentos salariais conquistados no ano passado não sejam minimizados pela não correção dos impostos, explica o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
- Sem correção, muitos trabalhadores que receberam aumento vão ter o ganho anulado pela elevação do imposto retido na fonte.
A Receita diz que já tem estudos prontos para o reajuste da tabela do IRPF. Os técnicos só aguardam a solicitação das áreas políticas do governo para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional proposição legislativa sobre o reajuste.
Barreto não citou números, mas diz que está pronto para fazer “qualquer ajuste”. Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que assim que o valor do mínimo for aprovado nas duas casas legislativas, a correção de 4,5% da tabela será enviada.
Barateamento da folha de pagamento
Sobre a desoneração da folha de pagamentos, uma antiga reivindicação dos empresários, Barreto afirmou que há estudos na Receita Federal, mas que ainda não há definição sobre a proposta.
Ele diz que não será fácil fazer os cálculos para a implantação das desonerações nos diversos setores da economia brasileira.
- O impacto é diferente nos vários setores da economia. Não há modelo simples nessa matéria. Não há cálculo matemático que mostre simplesmente você tira daqui e põe ali. E eles passam sobretudo por questões políticas.