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Governo quer fixar regra duradoura para correção do IR
Depois de aprovada a política de reajuste automático do salário mínimo pelos próximos cinco anos
Depois de aprovada a política de reajuste automático do salário mínimo pelos próximos cinco anos, o governo vai baixar outra proposta que deve reduzir sua dependência em relação ao Congresso: uma medida provisória reajustando a tabela do Imposto de Renda na fonte até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Os dois temas sempre foram usados pela oposição, governistas insatisfeitos e centrais sindicais para pressionar e arrancar favores do governo a cada ano.
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Em seu mandato, o ex-presidente Lula tentou aprovar oficialmente a mesma regra de reajuste automático do salário mínimo em seu segundo mandato.
Não conseguiu por insatisfações na base aliada. A regra foi usada informalmente em seu governo, o que não impediu o Congresso de buscar aumentos mais elevados.
O ex-presidente conseguiu, porém, aprovar uma medida provisória definindo o reajuste do IR na fonte em 4,5% durante seu segundo mandato.
É o mesmo percentual que Dilma irá fixar na medida que planeja enviar ao Congresso caso a política de valorização do salário mínimo seja aprovada.
POR DECRETO
Em seu projeto, a presidente incluiu a regra que permite a fixação do valor, até 2015, por meio de decreto.
Esse ponto foi alvo de críticas na votação da Câmara dos Deputados. A oposição tentou derrubá-lo, mas foi derrotada. Agora, fará nova tentativa no Senado.
Segundo a oposição, essa regra tira poder do Congresso porque o valor do salário mínimo deixa de passar pelo crivo do Congresso nos próximos cinco anos, caso o projeto seja aprovado também pelo Senado.
O governo se defende alegando que, ao aprovar a política que dá aumentos reais ao mínimo com base no crescimento da economia, fica definido como será o reajuste a cada ano.
Isso elimina, na visão de governistas, a necessidade de enviar um projeto de lei sobre o tema todo ano ao Congresso.
O objetivo do governo, porém, é exatamente esse. Criar uma política que evite a exploração política do reajuste do mínimo e da tabela do IR a cada ano, o que sempre resulta em desgaste para o Palácio do Planalto.
As duas medidas, contudo, podem ser alteradas pelo Congresso. A mudança depende apenas de que uma maioria simples aprove um novo projeto de lei acabando com a figura do reajuste por meio de decreto e aumentando o percentual de aumento do Imposto de Renda na fonte.