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O impacto do Simples Nacional, ao promover uma minireforma tributária no Brasil a partir de 2006, endossa a proposta da presidenta Dilma Rousseff de redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, de 20% para 14%, como forma de gerar mais empregos.

A avaliação é do diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, ao assinalar que houve um crescimento de 70% no número de carteiras assinadas nas empresas inscritas no Simples Nacional, entre 2006, quando foi criado, e 2008, um ano após sua implementação no país.

Desde então, observa o diretor do Sebrae, a participação das empresas de pequeno porte na geração de empregos formais tem sido expressiva e crescente. Na atualidade, as micro e pequenas empresas respondem por 53,2% dos empregos com carteira assinada.

Carlos Alberto lembra que o Simples foi efetivado em 2007, quando transferiu a contribuição previdenciária da folha de pagamento das empresas de pequeno porte para a sua receita bruta. “Isso desonera integralmente a folha de pagamento dessas empresas dos custos previdenciários, além de liberá-las do recolhimento referente ao Sistema S e salário-educação”, enfatizou.

Segundo ele, o Simples Nacional é um sucesso por que reduziu a carga tributária, simplificou o processo de arrecadação e promoveu a formalização de novos negócios.

Saiba mais: A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Simples Nacional foi efetivada em 2007, quando a Receita Federal passou a dispensar tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas com faturamento anual até de R$240 mil e até R$ 2,4 milhões, respectivamente.