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Câmara propõe refinanciamento de tributos em 20 anos
Se aprovado, o novo parcelamento abrangerá dívidas recentes vencidas até 30 de novembro de 2008.
Adriana Fernandes
Na esteira da decisão do presidente Lula de permitir aos municípios renegociar em 20 anos as dívidas com o INSS, a Câmara dos Deputados pode aprovar um megaprograma de refinanciamento de dívidas tributárias para empresas e pessoas físicas. O relator da Medida Provisória 449, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), desfigurou a proposta inicial do governo, de parcelamento de débitos de pequeno valor, e introduziu no seu parecer um programa de recuperação fiscal com até 20 anos para pagamento e redução de juros e multas.
O "Refis da Crise", como já vem sendo chamado, criou uma dor de cabeça para o governo que enfrenta o problema de queda de arrecadação e não aceita ampliar o parcelamento. Se aprovado, o novo parcelamento abrangerá dívidas recentes vencidas até 30 de novembro de 2008. O governo havia proposto o parcelamento máximo em 60 meses, com redução de juros e multa, para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2005.
No parecer, o relator propõe parcelamento em 60, 120, 180 e 240 meses. Para cada prazo de parcelamento, foi definida uma redução dos encargos de juros e multas.