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Sergio Leo,

Com mudanças na linha de financiamento do Proex, oficializada ontem, regulamentação do Proex para operações de pré-embarque e criação de seguro de crédito destinado a pequenas e microempresas, o governo decidiu agir para enfrentar a retração do crédito à exportação, especialmente para companhias menores. O "Diário Oficial" publicou decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que amplia, de R$ 300 milhões, para R$ 600 milhões, o faturamento bruto anual máximo das empresas candidatas ao Proex.

Em março, a Camex deve votar o Proex pré-embarque, que permitirá o financiamento da produção de bens e serviços para exportação. Em dois meses, o governo espera concluir também as regras da medida que criará o seguro de crédito para exportadoras com até R$ 60 milhões em faturamento.

Com essas medidas e outras tomadas no ano passado, os técnicos já preveem que será necessário complementar o orçamento do Proex-financiamento, de R$ 1,3 bilhão em 2009, o mesmo valor do ano passado. A principal das medidas tomadas para facilitar o desembolso do Proex foi a decisão de dispensar as empresas, por seis meses, de apresentação de certidão negativa de débitos com o governo federal. Para candidatar-se ao financiamento, as empresas só não podem ter débitos com a Previdência, exigência constitucional.

"Precisamos não só aumentar a base exportadora, mas manter as exportações dos que já atuam", comentou a diretora da Secretaria de Comércio Exterior, Lúcia Helena Monteiro Souza, ao explicar as razões da expansão da base de empresas beneficiada pelo Proex-financiamento. O Proex continua excluindo as maiores empresas, responsáveis por quase 80% das exportações, mas atende a companhias de porte médio nos setores de bens de capital, farmacêutico, têxteis e confecções e calçados, entre outros, que reivindicavam opções de financiamento, em mercado de crédito hostil.

No ano passado, segundo Lúcia Helena, foram executados apenas 70% do orçamento de R$ 1,3 bilhão, em parte devido ao atraso na aprovação do Orçamento no Congresso, à existência de opções de crédito mais favoráveis no início do ano e às restrições existentes então no Proex-financiamento, que limitava empréstimos a empresas de faturamento anual de até R$ 60 milhões (depois ampliados para R$ 150 milhões e, no fim do ano, para R$ 300 milhões).

As mudanças nas regras do Proex já aumentaram a demanda pelos empréstimos entre 20% e 25% em comparação com o ano passado, segundo constata o diretor de Comércio Exterior do Banco do Brasil, Nilo Panazzolo. Com as facilidades criadas no ano passado, e se houver extensão do prazo para a medida que "flexibiliza" a exigência de certidão negativa de débitos, o orçamento do Proex para 2009 será executado bem antes do fim do ano, prevê. "A expectativa é muito positiva para o Proex."

"Se houver necessidade, o Ministério do Desenvolvimento vai brigar por suplementação orçamentária", garantiu Lucia Helena. Briga, no caso, é força de expressão: ao anunciar as últimas medidas de mudança no Proex, no ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que haveria suplementação de verbas para o Proex, se necessário. O governo já tem toda a regulamentação finalizada para o seguro de crédito à pequena e microempresa, que usará recursos do Fundo de Garantia à Exportação, repassados pelo Tesouro.