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Cuiabá - Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estabelece mínimo de 20% anual em compras
A legislação também regulamenta a figura jurídica do Empreendedor Individual para permitir a formalização de autônomos
2009/10/28 -
MT - Em Mato Grosso, IPVA 2010 será mais barato
A previsão é que a redução seja de 12%, em média. Para carros populares, a queda pode chegar a 14%.
2009/10/27 -
MT - Prazo para produtor inserir dados de notas fiscais termina dia 29
A exigência é um mecanismo de controle que permite a verificação da idoneidade da operação.
2009/10/26 -
MT - Sefaz notifica empresas em R$ 76 mi para recuperação do ICMS Garantido
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido.
2009/10/20 -
MT - Estado notifica empresas a pagarem R$ 13,8 milhões de ICMS e multa
Os contribuintes notificados terão 30 dias, a contar da data do recebimento da intimação, para pagar os R$ 13,8 milhões.
2009/10/16 -
MT - Cobrança identificada por cruzamento de cartão de crédito pode ser parcelada
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso já encaminhou o terceiro lote de cobrança de débitos apontados pelo cruzamento eletrônico de dados do cartão de crédito.
2009/10/15 -
MT - Sefaz disponibiliza novo download da GIA-ICMS - 3.07i
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), através da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), comunica a disponibilização da atualização do programa gerador da GIA-ICMS eletrônica - versão 3.07i. Nesta atualização, foram in
2009/10/13 -
MT - Mato Grosso projeta a exclusão de 688 empresas do Simples Nacional
Constatada ou não a inconsistência, o contribuinte terá de pagar ainda multa no valor de R$ 159,95, por descumprimento de obrigação acessória, conforme prevê a Lei 7.098/1998 (art. 45, VI, “e”).
2009/10/09 -
MT - Contribuintes devem preencher nova guia para liberação de mercadorias importadas
O novo formato vale para todos os estados e o Distrito Federal e está previsto no anexo único do Convênio ICMS 85/2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro deste ano.
2009/10/02 -
MT - Governo prorroga prazo para empresas entregarem Escrituração Digital ao Fisco
A data limite seria nesta quarta-feira (30.09).
2009/10/01 -
MT - Sefaz divulga relação de produtores rurais obrigados a emitir NF-e
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso torna pública a relação de 2259 produtores rurais de Mato Grosso obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de janeiro de 2010.
2009/09/23 -
MT - Contribuintes do Simples Nacional têm novas orientações de preenchimento da NF-e
O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) elaborou nota técnica com novas orientações de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
2009/09/16 -
MT - ICMS - Débitos Fiscais, Remissão, Anistia e Parcelamento
LEI Nº 9.208, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
2009/09/14 -
MT - Estado notificará empresas do comércio sem equipamento Emissor de Cupom Fiscal
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) começa a notificar, na próxima semana, 1.907 empresas do comércio varejista a pagarem multas pelo fato de não possuírem o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Cada multa custa 100 UPFMT – Unidade
2009/09/14 -
MT - Fiscalização multa empresa por transportar cerveja entre alimentos
Além da multa, a Sefaz cobrou R$ 4 mil de ICMS correspondente a mercadoria transportada, que somava R$ 16,3 mil.
2009/09/11 -
MT é vice-líder em pagamento do Dpvat e na eficiência do IPVA
Mato Grosso ocupa o segundo lugar nacional em pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).
2009/09/03 -
MT - Sefaz disponibiliza modelos de cálculo do ICMS para produtos de informática
á estão disponíveis no portal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (www.sefaz.mt.gov.br) os modelos para apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente aos produtos de informática.
2009/09/02 -
MT - Sefaz emite R$ 24,4 mi de avisos de cobrança a contribuintes de ICMS
São contribuintes que não foram localizados por vários motivos para receber o aviso de cobrança.
2009/09/01 -
MT - Decreto prorroga prazo para produtores inserirem dados de notas fiscais
É uma forma de reduzir as brechas para a sonegação fiscal.
2009/08/28 -
MT - Sefaz notificará 94 empresas optantes pelo Fupis a recolherem R$ 4,5 mi de ICMS
Esta é a segunda verificação da regularidade das operações realizadas pelos contribuintes credenciados ao Fupis.
2009/08/26