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Osecretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse na manhã desta terça-feira (24/11) que, apesar da gravidade da crise desencadeada pela pandemia da Covid-19, o país já mostra sinais de uma recuperação bastante sólida.

“A economia está caminhando para sair da Covid-19 em condições –mantido o zelo fiscal, mantida a busca do equilíbrio nas contas públicas – de retornar a uma situação favorável”, destacou, durante audiência da Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19.

Para reforçar essa posição, o secretário apresentou aos parlamentares a trajetória positiva das seis principais variáveis econômicas – impacto primário adicional, déficit primário do governo central, déficit primário do setor público consolidado, déficit nominal, dívida bruta e dívida líquida – que refletem a situação das contas públicas.

Acesse a Apresentação – Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19

De acordo com dados, que comparam as projeções para 2020 feitas ao final de outubro com os números de hoje (24/11), a estimativa de déficit primário do governo central foi reduzida de R$ 880,5 bilhões (8,6% do PIB) para R$ 844,3 bilhões (8,5% do PIB). O déficit primário do setor público consolidado, por sua vez, foi revisado de R$ 905,4 bilhões (12,7 % do PIB) para R$ 856,7 bilhões (11,9% do PIB) e o déficit nominal do setor público consolidado agora é estimado em R$ 1,194 trilhão (16,5% do PIB) contra previsão anterior de R$ 1,230 trilhão (17,2% do PIB).

A projeção para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ao final de 2020 foi reduzida de R$ 6.862,6 trilhões (96,0% do PIB) para R$ 6.816,4 trilhões (94,4% do PIB) no mesmo período, enquanto a estimativa para a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) passou de R$ 4.870,4 trilhões (68,2% do PIB) para R$ 4.801,8 trilhões (66,5% do PIB).

“Notem que essa última avaliação que estamos fazendo aqui já caminha para o aspecto positivo. Todos esses números (das variáveis) estão melhorando. Ou seja, num momento ainda crítico, nós já estamos buscando aquilo que desejamos ter em 2021, que é a busca do equilíbrio fiscal, retomar o nível de despesa ao patamar de 2019, mantido o teto de gastos, mantido o atendimento às regras fiscais e buscando as agendas de reformas estruturais”, reforçou Waldery Rodrigues.

Além da melhoria nas variáveis, o secretário especial de Fazenda ainda destacou como positivos os dados de atividade, que mostram recuperação em todos os setores econômicos. “O dado de atividade mostra uma recuperação em V muito intensa. A indústria com fortíssima recuperação, o comércio, a construção civil e mesmo o setor de serviços já mostram recuperação. A recuperação em V está quase espraiada pela economia”, afirmou.

Impacto primário das medidas

De acordo com os números apresentados na audiência, as medidas adotadas pelo governo federal para combater os efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela Covid-19 alcançaram R$ 615,1 bilhões de impacto primário em 2020, sendo R$ 587,6 bilhões em novas despesas e R$ 27,5 bilhões em redução de receitas. Com isso, as despesas com as políticas de combate aos efeitos da pandemia devem atingir 8,5% do PIB em 2020, um esforço fiscal superior ao da média dos países avançados (7,1%) e em desenvolvimento (4,3%).

O secretário especial de Fazenda destacou, também, a magnitude dessa despesa, mas defendeu que os gastos foram justificados, usados para combater as mazelas da pandemia, para a manutenção do emprego e dos sinais vitais da economia e, principalmente, para a defesa dos mais vulneráveis, caso do auxílio emergencial.

“O benefício do auxílio emergencial, de R$ 321,8 bilhões, é aquele que teve maior impacto. Ele protegeu os mais vulneráveis e ainda tivemos uma bancarização, trazendo para a sociedade os chamados invisíveis, aqueles que estavam largados à própria sorte na pandemia. O governo, com o apoio do Congresso, trouxe esses mais vulneráveis para uma sombra, para uma proteção diante da severidade dessa crise”, enfatizou.

Saúde

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, relembrou a importância dos gastos de 2020 para áreas prioritárias, como a saúde, e esclareceu que as melhorias advindas dessas despesas terão impacto também nos anos seguintes. “A saúde foi a nossa primeira prioridade. Todos os recursos que foram solicitados por essa área neste ano foram liberados por crédito extraordinário. Entrando em 2021, boa parte da infraestrutura necessária ao combate à pandemia já passou pelo processo de aquisição em 2020”, explicou.

Waldery Rodrigues voltou a destacar, no entanto, a necessidade de retomada do processo de consolidação fiscal e de redução dos déficits para controle do endividamento, visto que os custos das políticas de combate à pandemia continuarão existindo no futuro. De acordo com estimativas do Tesouro Nacional, os gastos adicionais com juros decorrentes das despesas extraordinárias com a Covid-19 atingirão R$ 261,6 bilhões nos próximos dez anos.

“Em 2020, nosso esforço fiscal teve uma parada legítima, mas devemos em 2021 voltar a ter um perfil (de gastos) igual ao de 2019”, frisou. De acordo com o secretário, com o cumprimento das regras fiscais, é possível que o Brasil alcance um nível de despesa da ordem de 19,8% do PIB em 2021, com retorno da capacidade de geração de emprego, aumento da eficiência e redução da má alocação na economia.

Agenda de reformas

Durante a apresentação, Waldery voltou a defender a necessidade de respeito à regra fiscal do teto de gastos e de retomada da agenda de reformas estruturais, destacando o papel fundamental dos três poderes e da sociedade organizada nesse processo.

Entre as iniciativas elencadas pelo secretário de Fazenda como prioritárias estão a continuidade nos programas de concessões e privatização de estatais, o pacto federativo, a redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União, as reformas administrativa e tributária, as medidas de fomento aos mercados de capitais e a revisão da Lei de Falências e Recuperação Judicial.

A priorização da agenda de reformas estruturais e o fortalecimento da regra do teto de gastos também foram citados pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, como medidas essenciais para controle dos níveis e custos da dívida pública.

“Precisamos avançar com as reformas e voltar ao processo de consolidação fiscal em 2021. Precisamos de esforço fiscal para voltar a ter nível de endividamento compatível com os de países emergentes”, disse Funchal.

O secretário do Tesouro explicou que, apesar de o custo médio da dívida estar nos níveis mais baixos da série histórica, houve grande aumento do endividamento para fazer frente às despesas da pandemia e encurtamento dos prazos de rolagem, o que eleva os riscos de refinanciamento. Por isso, salientou, é importante a manutenção de políticas sustentáveis do ponto de vista fiscal, já que elas são pré-requisitos para a manutenção dos juros baixos, que reduzem os custos da dívida e “permitem o crescimento econômico e a geração de emprego”.

Estados e municípios

No total, as medidas de apoio a estados, municípios e Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia atingiram R$ 190,6 bilhões no ano. A ação de maior impacto para os entes subnacionais no lado da receita foi o auxílio financeiro emergencial federativo, transferido em quatro parcelas entre junho e setembro, no valor total de R$ 60,2 bilhões.

“As transferências para os estados e municípios foram realizadas sem qualquer ruído ou problema. O modelo de transferência direta teve maior efetividade, pois foi mais transparente e evitou os riscos de incentivos fiscais perversos. A União compensar perda de arrecadação seria bem ruim do ponto de vista macroeconômico”, afirmou Waldery Rodrigues.

Adicionalmente, os estados e municípios contaram com uma economia na despesa na ordem de R$ 35,35 bilhões em razão da suspensão temporária do pagamento de suas dívidas com a União, e de até R$ 24,91 bilhões pela possibilidade de renegociação de obrigações com bancos públicos e organismos internacionais.

Dados da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mostram que, no caso dos estados, as medidas adotadas pelo governo federal mais do que compensaram a perda de arrecadação em razão da redução da atividade econômica, de maneira que em 2020 esses entes obtiveram, no acumulado até outubro, 116,3% da arrecadação quando comparado a 2019.