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RO - Governador sanciona lei que reduz ICMS na fronteira com Bolívia
Lei prevê redução de até 80% para empresas em Guajará.
O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) assinou na noite desta quarta-feira (28) a lei que autoriza a redução de até 80% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Guajará-Mirim (RO), fronteira do Brasil com a Bolívia. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que deve entrar em vigor a partir desta quinta-feira (29).
Confúcio afirmou que além do benefício da isenção parcial do ICMS, haverá também outros incentivos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Com a redução de 80% do ICMS, a margem de lucro dos comerciantes será gigantesca. Os comerciantes vão ganhar muito dinheiro. Vai valer a pena as pessoas virem fazer compras em Guajará", afirmou ressaltando que outros benefícios serão cedidos gradativamente. "Não tem mais o que incentivar porque já ta tudo incentivado", diz o governador.
A aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa gerou expectativa da Associação Comercial e Industrial de Guajará-Mirim (ACISGM) que prevê, com a sanção da lei, um aumento no número de empresas abertas contribuindo para o município, além de crescimento nas vendas e no turismo. "Teremos competitividade com os preços da Bolívia. Esse modelo de isenção de ICMS, foi copiado de free shops, lojas de presentes em aeroportos, onde o benefício vai para o consumidor final", diz Cícero Noronha, vice-presidente da associação.
Incentivos aos atingidos pela cheia
Além da redução prevista com a sanção da lei, Moura anunciou ainda que os bancos também estão sendo preparados para fornecer empréstimos aos atingidos pela cheia com impostos de 1% ao mês, através do projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo Programa Especial de Reconstrução.
De acordo com Rodrigo Nogueira, superintendente do Banco do Brasil em Rondônia, uma das ações de apoio aos empresários será através desse programa, com projeção de injetar R$ 50 milhões no município. Segundo Nogueira, empresas com faturamento de até R$ 90 milhões por ano são os alvos do programa. "O prazo é de 10 anos e as taxas de juros fica em 9,5% ao ano. Normalmente esse percentual gira em torno de 20% ao ano", conta superintendente.
Marcio Mourão, superintendente da Caixa Econômica conta que a redução da taxa de juros será para auxiliar o pequeno e microempresário. Ele garante para atender o "empresário do estado que já tiver iniciado alguma parceria com o banco e esteja passando por dificuldade financeira em decorrência da cheia, o banco efetua uma pausa de seis meses no pagamento".