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RJ - Fazenda reabre Programa de Restos a Pagar
Fornecedores poderão receber créditos em uma única parcela, ainda em 2009
Com o intuito de dar continuidade ao Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar 2002-2006, instituído pelo Decreto nº 40.874/2007, e diante do sucesso da Primeira Oferta Pública de Recursos (leilão reverso), realizado pelo Estado do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2009, e, ainda, diante da procura dos fornecedores que ainda não aderiram ao mesmo, tornou-se necessária a reabertura de prazo para novas adesões ao Programa. Esta reabertura ocorrerá entre os dias 01/06/2009 a 19/06/2009.
Cabe destacar que, dos quase 1000 credores que aderiram ao programa até agora, 70% tiveram a integralidade da sua divida paga até março de 2009. Entre os fornecedores que ainda não aderiram ao programa, cerca de 80% possuem créditos inferiores a R$ 50.000,00. Isso implica em dizer que esses fornecedores, se aderirem ao programa nesta reabertura, poderão receber seus créditos integralmente em uma única parcela, ainda em 2009.
O requerimento para acesso às informações de créditos está previsto na Resolução SEFAZ nº 73/2007, disponível no site: www.fazenda.rj.gov.br.
Para participar, créditos precisam estar registrados no SIAFEM/RJ
O objetivo do programa é quitar débitos do Estado, com pagamento prioritário aos pequenos credores. Para participar, os créditos têm que estar registrados no SIAFEM/RJ e inscritos em restos a pagar processados nos exercícios de 2002 a 2006.
O programa e sua reabertura fazem parte do conjunto de iniciativas que vêm sendo empreendidas pelo governo com o objetivo de transformar a gestão pública do Rio de Janeiro e obter o equilíbrio fiscal com transparência e sem artifícios, afirma o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy.
VALOR ESTIMADO DOS COMPROMISSOS AINDA NÃO NEGOCIADOS
- R$ 95 milhões
- Pessoas ou empresas que forneceram produtos ou serviços ao Estado no período de 2002 a 2006 - (registrados nas fontes do tesouro: 00 01 e 06)
- 880
COMO COMPROVAR QUE O CRÉDITO EXISTE
- Inscrição no SIAFEM/RJ
- Validação pela atual administração estadual
Para mais informações, os fornecedores devem acessar o site www.fazenda.rj.gov.br, clicar no item Informações e depois em Financeiras. Em caso de dúvida, ligar para (21) 2334-7555 ou fazer contato pelo e-mail: subfin@fazenda.rj.gov.br.