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PA - Jucepa reajusta tabela de preços de serviços a partir do dia 1o
O percentual foi decidido pelo colégio de vogais, órgão deliberativo superior responsável pelas decisões da Jucepa, formado por representantes de entidades civis.
A Junta Comercial do Pará (Jucepa) informa que, a partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor a nova tabela de preços da Jucepa, com reajuste de 5%, baseado em resolução que autoriza a junta a reequilibrar valores seguindo o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O percentual foi decidido pelo colégio de vogais, órgão deliberativo superior responsável pelas decisões da Jucepa, formado por representantes de entidades civis.
O plenário da Jucepa se fundamenta no Artigo 3º da Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 2002, que trata da revisão anual da tabela de preços de valores dos serviços prestados pela junta, pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins. O último reajuste foi há um ano. Em 2010 esses preços não foram reajustados.
O registro público de novos empreendimentos mercantis é o serviço principal prestado pela Jucepa, mas a junta também faz o arquivamento ao empresário, as alterações contratuais, o arquivamento de balanço, registro de livros, fornecimento de certidões, extinção da sociedade empresária e a matrícula de leiloeiros e tradutores juramentados.
O procurador-chefe da Jucepa, Fernando Velasco Júnior, diz que é importante ressaltar que a junta concede muitos incentivos para o desenvolvimento de diversos empreendimentos no Estado, como o desconto de 90% na tabela de preços para as empresas que estão inativas e desejam reativar suas atividades ou formalizar sua extinção.
“Concedemos da mesma forma, em 2012, uma redução de 30% a todos os atos das cooperativas, e a isenção total a todos os arquivamentos do micro-empreendedor individual. Ou seja, não há um reajuste linear para todos os tipos societários, e temos decréscimo e isenções para diversos casos", completa.
A atualização de preços ajudará a cobrir os investimentos constantes feitos na Jucepa, dentre eles o de tecnologia da informação, compra de terminais de computadores para cada servidor, digitalização de todo o acervo documental (tanto ativo quanto passivo), contínua capacitação dos servidores e revitalização total da sede do órgão. "Este reajuste retorna ao usuário com maior presteza no atendimento e agilidade no trâmite processual", explica Fernando Velasco Júnior.