Notícias Estaduais
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ICMS/PR – PRORROGAÇÃO BENEFÍCIO FISCAL
Decreto n° 1.970/2019
2019/07/22 -
Governo de SP lança programa para capacitar e oferecer crédito a empreendedores
Lançamento do Programa Empreenda Rápido, programado para esta sexta-feira, também inclui um mutirão de serviços para os interessados
2019/07/18 -
Um novo código gera burocracia, taxas e risco de multas
A Prefeitura paulistana criou e lançou um Código de Defesa do Consumidor com "inovações" que se chocam com a MP da Liberdade Econômica
2019/07/17 -
Número de abertura e licenciamento de empresas se mantém em alta no DF
Balanço do primeiro semestre de 2019 registra crescimento de 65% no licenciamento de novos negócios
2019/07/16 -
Obrigatoriedade de Identificação do Responsável Técnico na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco - Sefaz-PE, em conformidade com a Nota Técnica 2018.005, versão 1.30, informa que a partir do dia 01 de agosto de 2019 passará a exigir o preenchimento da informação do Responsável Técnico do Software Emissor na NFC-e. Leia-se como Responsável técnico, a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão da NFC-e.
2019/07/11 -
BA: Participantes da Liquida Bahia 2019 poderão parcelar ICMS em duas vezes
Medida atende ao pleito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL) para estimular as vendas no setor atacadista
2019/07/05 -
Ação fiscaliza R$ 124 milhões em operações sujeitas a ICMS no setor metalmecânico na Serra
Deflagrada no início desta semana pela Receita Estadual, a Operação Stannum visa combater a sonegação de ICMS em empresas do setor metalmecânico, cujas operações totalizam mais de R$ 124 milhões.
2019/07/03 -
Secretaria de Fazenda fiscaliza microempreendedores individuais e empresas do Simples
Contribuintes são suspeitos de ter faturamento incompatível com regimes tributários diferenciados
2019/07/01 -
Registro Empresarial – Curitiba: Empresa Fácil já Está Integrado à Redesim
No intuito de contribuir para agilizar a tramitação dos atos de registro empresarial que dependem de órgãos municipais, a Prefeitura Municipal de Curitiba divulga a seguinte nota:
2019/06/28 -
SC: Governador sanciona lei que dá segurança jurídica a empresas de tecnologia
O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta terça-feira, 18, a lei que trata da incidência ou não da cobrança de ICMS sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Com a entrada em vigor, as empresas de tecnologia instaladas em Santa Catarina passam a ter segurança jurídica. O texto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa.
2019/06/25 -
Governo de SP vai leiloar R$ 52 milhões em créditos de ICMS
Podem participar contribuintes no Estado que apresentem propostas que respeitem o deságio de 7,7%. Empresas devem declarar sua intenção de participação até às 18h da próxima quinta, dia 27 de junho
2019/06/25 -
Junta Comercial do PR: Processos Serão Exclusivamente Digitais
Parte dos processos de abertura, baixa e alteração de empresas na Junta Comercial do Paraná JUCEPAR serão aceitos SOMENTE por meio digital.
2019/06/24 -
Refis garante até 90% de desconto para contribuintes em débito com a prefeitura de Campo Grande-MS
A partir de primeiro julho, os contribuintes poderão contar com o desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa. Esta é a vantagem do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.
2019/06/17 -
ICMS/RS - Diálogo sobre ICMS-ST com setor de combustíveis avança na Fazenda
A Secretaria da Fazenda tem avaliado o impacto de mudanças no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) em diferentes setores da economia gaúcha, com prioridade para mercados como o de combustíveis, a partir de demandas apresentadas por entidades representantes como Sulpetro e Federasul. No Rio Grande do Sul, o setor de combustíveis envolve mais de 3 mil contribuintes.
2019/06/14 -
Abertura de empresas de forma totalmente online ganha mais uma facilidade em Alagoas
Para simplificar ainda mais a utilização da entrada online de processos e, assim, a abertura de empresas de forma totalmente digital, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) adotou mais um novo procedimento na utilização do certificado digital, incluindo agora o uso do tipo A1
2019/06/14 -
DF - ICMS: distritais adiam análise de textos que mudam regras e alíquotas
Entidades do setor produtivo, como a Fecomércio, protestam contra mudanças
2019/06/13 -
AM: Aviso aos contribuintes: obrigados à escritura fiscal digital (EFD)
Informamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com relação ao aviso publicado no site da Secretaria de Estado da Fazenda
2019/06/13 -
Secretaria da Fazenda fiscaliza shopping centers
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou, ontem (04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e)
2019/06/10 -
São Paulo conta agora com Código Municipal de Defesa do Consumidor
Prefeito Bruno Covas sancionou projeto que protege o cidadão e orienta os fornecedores sobre boas práticas junto ao consumidor
2019/06/07 -
Fisco paulista inicia fiscalização de contribuintes do Simples Nacional que não regularizaram divergências apontadas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento notificou nessa quinta-feira (6) 241 contribuintes do Simples Nacional com divergências encontradas entre a Receita Bruta declarada por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D) e os valores apurados pelo Fisco paulista
2019/06/07