Notícias Estaduais
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Minas Gerais supera meta de formalização
De janeiro a novembro, mais de 83,7 mil microempreendedores individuais se registraram
2012/12/11 -
GO - Receita simplifica procedimentos fiscais
A Receita também passou a oferecer novos serviços aos contribuintes goianos pela internet, garantindo maior comodidade e agilidade.
2012/12/10 -
MT - Fazenda mantém informações atualizadas no Portal da Legislação
A gestão do 'Portal da Legislação' está sob a responsabilidade da Gerência de Planejamento, Disponibilização e Avaliação da Legislação (GDAL) da Sefaz.
2012/12/07 -
SC - No último mês do Revigorar IV contribuinte tem 70% de desconto para quitar dívidas
Redução vale apenas para multas e juros e a regularização é feita toda pela internet, proporcionando mais conforto e agilidade aos contribuintes catarinenses
2012/12/06 -
SP - Junta Comercial exigirá certificado digital para registro de empresas
Os usuários terão até o dia 9 de dezembro para finalizar os processos preenchidos via e-mail e senha.
2012/12/05 -
PR - Descentralização de serviço proporciona maior proximidade entre Receita e contribuintes
Criado pela Resolução 78 SEFA/2011, o Setor de Cobrança será implantado em todas as 12 Delegacias Regionais da Receita até o início de 2013.
2012/12/04 -
RS - Receita Federal e Junta Comercial facilitam a abertura de empresas no Estado
As informações constantes do banco de dados da Jucergs são repassadas diariamente à Secretaria Estadual da Fazenda do RS e à Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
2012/12/03 -
PB - Parcelamento do ICMS referente ao mês de movembro
Decreto 33.484/ 2012
2012/11/30 -
SP - Operação de olho na bomba atinge marca de 1.000 postos fechados
O Fisco paulista contabiliza 17.076 ações de fiscalização em postos de combustíveis em sete anos da operação De Olho na Bomba.
2012/11/29 -
MT - IPVA 2013 terá redução média de 13%
A redução citada será aplicada aos automóveis, sendo que para caminhões a redução média será de 10%; para ônibus 11%; e ainda 3% para motos.
2012/11/28 -
MT - Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional
O Fisco já notificou 976 contribuintes, resultando em R$ 20,2 milhões em cobranças
2012/11/27 -
SP divulga índice para cálculo de ICMS
Os novos valores deverão ser usados para o cálculo do imposto de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2014.
2012/11/26 -
Minas Gerais prorroga benefícios de ICMS
A novidade foi instituída pelo Decreto nº 46.088, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem.
2012/11/23 -
MG reduz atividades obrigadas a livro eletrônico
O governo de Minas Gerais reduziu o número de empresas que serão obrigadas a enviar ao Fisco o Livro Eletrônico de Registro e Controle da Produção e do Estoque.
2012/11/22 -
SP Divulgada disciplina relativa à emissão do CF-e-SAT
O CF-e-SAT é um documento fiscal de existência apenas digital
2012/11/22 -
PB - Receita regulamenta a isenção de ICMS para a gorjeta de garçons nos bares e restaurantes
O decreto de n° 33.464 publicado no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, foi acrescentado no regulamento do ICMS.
2012/11/21 -
Piauí tem novo teto para o Simples Nacional
Empresas da unidade federativa com faturamento de até R$ 1,8 milhão passam a ter direito a integrarem o regime simplificado de tributação
2012/11/21 -
GO - Substituição tributária Goiás vai excluir as bebidas quentes do regime de substituição tributária
A Sefaz explica que o regime de substituição tributária continua em vigor para os demais segmentos.
2012/11/20 -
CE - Substituição tributária refrigerantes e energéticos novos valores de pauta
Instrução Normativa nº 34/2012
2012/11/20 -
BA - Secretaria de Fazenda vai intensificar fiscalização de doações
A primeira fase da cobrança se estenderá até o mês de março de 2013 e abrangerá um universo de 4 mil contribuintes, inicialmente aqueles que fizeram ou receberam algum tipo de doação.
2012/11/19